Observatório Social do Brasil

Neste cenário emergencial da Covid-19, a transparência é o melhor remédio contra a corrupção.

Por isso, o OSB – Paracatu oficializou a Prefeitura Municipal de Paracatu recomendando que disponibilizem, em sítio eletrônico destinado à transparência dos gastos públicos, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), através de link específico todas as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 (da Lei nº 13.979/20), inclusive inserindo os gastos já realizados.

Com efeito, foi encaminhado o mencionado Ofício para dar conhecimento aos vereadores da Câmara Municipal de Paracatu, para que acompanhem com proximidade e cobrem o cumprimento do mesmo, diante do papel fiscalizador que essa Casa de Leis deve exercer.

Foram solicitadas as seguintes informações:

a) Todas as ações concretas destinadas para o combate ao COVID-19;

b) Todas as manifestações de natureza técnica emitidas por seus órgãos e entidades de saúde;

c) Informações e documentos atinentes às licitações;

d) Dispensas de licitações, contratações e aquisições realizadas para o combate à pandemia;

e) Dados mínimos como os nomes dos contratados e números de suas inscrições no CNPJ;

f) Prazos contratuais;

g) Objetos e quantidades contratados;

h) Valores individualizados contratados;

i) Números dos respectivos processos de contratação ou aquisição; e

j) Fonte do custeio (federal, estadual e municipal).

Neste momento, é essencial que a transparência e a integridade sejam mantidas e ampliadas no setor da saúde.

Fonte: OSB – Paracatu