Observatório Social do Brasil

Com o tema ‘Chega de Mão Grande’, o Feirão do Imposto 2017 desenvolverá as ações nacionais este ano com foco contra a corrupção e a favor da melhor aplicação dos impostos. Para fortalecer esse trabalho, a Confederação Nacional dos Jovens Empresários (Conaje) firmou parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB). Por meio do controle social e da educação para a cidadania, o trabalho dos observatórios sociais é uma opção concreta e eficiente no combate a corrupção. Com sede em Curitiba (PR) e uma articulação em rede, o OSB disponibiliza certificação para o trabalho padronizado, conta com equipe técnica para suporte e um programa de capacitação para os observadores, além de alianças estratégicas em nível nacional.

No período previsto de conscientização educacional do Feirão do Imposto, que será de 1º a 26 de maio – antecedendo a ação nacional do dia 27, o OSB percorrerá o país com a palestra ‘O impacto da corrupção no retorno dos impostos’. As cidades que vão receber a palestra ainda serão mapeadas pela organização do Feirão do Imposto. Segundo o presidente da Conaje, Fernando Milagre, a parceria entre Confederação e o Observatório fortalecerá a atuação de conscientização em relação à corrupção e à carga tributária brasileira. “A Conaje sempre atua por meio de parcerias, exatamente porque reconhece a importância do trabalho conjunto em prol de resultados ainda maiores. O Feirão do Imposto tem cumprido, a cada ano, seu papel de orientar a população e, em 2017, queremos fortalecer mais o projeto”, explica.

Observatório Social do Brasil (OSB)

Atualmente, a rede OSB está presente em mais de 100 cidades, em 19 Estados brasileiros. No formato de associação, faz uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos. Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social. Deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

Atuações do OBS

• Na educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhara aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos.

• Na inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas.

• Na construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte. E a cada quatro meses realiza a prestação de contas do seu trabalho à sociedade.

Dados da Corrupção

Uma estimativa apresentada pelo observatório social revela números significativos da perda anual da economia brasileira gerada pela corrupção. São R$ 200 bilhões, ou 3% do PIB, segundo Ministério Público Federal (MPF). Sendo R$ 20 bilhões somente com as licitações viciadas, na combinação, cartel, fraudes, dados da Secretaria de Direito Econômico. Desvios dos recursos federais repassados aos municípios/prefeituras (cerca de R$ 120 bilhões), estimativa dos órgãos de fiscalização. O Banco Mundial estima a perda anual, no mundo, só com suborno e propina, em 1 trilhão de dólares, dados da FGV. Sem corrupção, o Brasil triplicaria o orçamento federal da educação e da saúde.

Feirão do Imposto

Feirão do Imposto chega a 15ª edição em 2017 e já tem data marcada. Será no dia 27 de maio, com o tema “Chega de Mão Grande”, uma ação contra a corrupção e a favor do retorno dos impostos. Realizado em mais de 100 cidades brasileiras com a proposta de informar a população sobre a carga tributária que incide em produtos e serviços no país, o Feirão terá um calendário de ações neste ano. No período de 15 de março a 15 de abril, vão ocorrer os lançamentos estaduais. Já de 1º a 26 de maio serão promovidas ações de conscientização e no dia 27 de maio, a realização da mobilização nacional.

Segundo a coordenadora de assuntos tributários da Conaje, Silvia Wilbert, o tema deste ano do projeto – “Chega de Mão Grande” –  tem o objetivo de levar a população a refletir sobre o impacto da corrupção nos impostos, gerando a ação contra a corrupção e a favor do retorno dos tributos em prol da sociedade. Ela enfatiza que o Feirão do Imposto já é uma ação nacional conhecida e uma marca registrada da Conaje e dos movimentos jovens associativistas do país, que não medem esforços para disseminar informações tributárias de forma simplificada à população e questionar a aplicação destes recursos. Atualmente, o Feirão do Imposto é realizado pela Conaje, em parceria com os movimentos de jovens empreendedores e empresários nos estados e municípios, com o OSB.

Resultados

A Conaje, os movimentos estaduais e os parceiros na realização do Feirão do Imposto já conseguiram alcançar importantes resultados para melhoria do sistema tributário nacional, além de conscientizar, a cada ano, uma grande parcela da população. Entre os resultados estão a Lei 12.741 (Lei da Transparência), que instituiu a discriminação dos impostos nas notas e cupons fiscais, e a Lei 12.839, que estabeleceu a retirada de impostos federais que incidem em produtos da cesta básica.

Em agosto de 2014, também foi sancionada a Lei Complementar 147/1, que universaliza o acesso ao Simples Nacional ou Supersimples. A lei prevê a unificação do pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas. Conhecida também como Lei da Micro e Pequena Empresa, a medida foi apoiada desde o início pela Conaje, que participou das articulações desde o lançamento do projeto até a sanção da lei complementar.

Como surgiu o projeto

O projeto Feirão do Imposto foi criado em 2003, na cidade de Joinville (SC) pelo Núcleo de Jovens Empresários da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), que mobilizou a sociedade civil joinvilense para informar e, sobretudo, educar a população a respeito do quanto se paga em impostos. A partir dessa mobilização, o Feirão se tornou uma ação nacional, desenvolvida anualmente pela Conaje para conscientizar se quanto se paga em impostos e acompanhar a destinação dos tributos.

SOBRE:
15ª edição do Feirão do Imposto
Lançamento: 10 de março de 2017, em Porto Alegre (RS)
Lançamento nos estados: 15 de março a 15 de abril
Conscientização educacional: 1º a 26 de maio
Mobilização nas ruas: 27 de maio (sábado)
Local: Mais de 100 cidades brasileiras
Site: www.conaje.com.br
Facebook: Conaje
Instagram: Conajeoficial
Twitter: @conaje

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