Observatório Social do Brasil

Por um placar de 14 votos a 11, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa aprovou na manhã desta quinta-feira (9) a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia.

Mudança faz parte da medida provisória que reestruturou o governo. O texto pode sofrer novas alterações quando passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado. Esse era um dos pontos que enfrentavam maior divergência entre os parlamentares.

O Observatório Social do Brasil (OSB) defende a permanência do Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública e conclama a população a pressionar o presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia DEM-RJ (dep.rodrigomaia@camara.leg.br), pedindo que a votação seja realizada em um momento mais oportuno, não hoje, quinta-feira (09), para que haja maior quorum, evitando abstenções; e pressionar os parlamentares (CLIQUE AQUI PARA O NOME E CONTATO DE TODOS), pedindo que a votem para a manutenção do Coaf sob responsabilidade do Ministério da Justiça, a fim de garantir melhor eficiência do trabalho realizado pelo órgão.

Como votaram os deputados e senadores na transferência do Coaf do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia — Foto: Juliane Souza/Editoria de Arte G1

O relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é líder do governo no Senado, havia mantido no seu parecer o Coaf no MJ.

No entanto, alguns partidos de oposição e do Centrão, que têm alguns parlamentares investigados na operação Lava Jato, pressionavam o governo para que a unidade ficasse vinculada ao Ministério da Economia e apresentaram uma emenda para alterar esse ponto.

A retirada do Coaf do MJ significa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da pasta, o ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho sob a sua alçada.

Em uma audiência na Câmara na quarta-feira (8), Moro havia argumentado que a permanência do Coaf na sua pasta seria estratégica no combate à corrupção e crimes de lavagem.

Segundo a diretora do OSB, Roni Enara, a mudança do Coaf  para o Ministério da Economia poderia onerar as atividades do órgão. “Isso tornará muito mais burocrática as ações e o fornecimento de informações do Coaf para a operação Lava Jato e outras operações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro”, comentou.

Roni explicou que outras organizações do controle social estão se mobilizando com manifestações no mesmo posicionamento, como o Instituto Mude.

O Coaf

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita). Ganhou os holofotes após um relatório ter apontado movimentações bancárias de mais de R$ 1,2 milhão, consideradas suspeitas, na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

Desde sua criação, o Coaf já produziu cerca de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Somente no ano passado, foram 7.279 relatórios, que listaram cerca de 330 mil comunicações de operações suspeitas e em dinheiro em espécie, segundo balanço de 2018.

O Coaf produziu mais de mil relatórios que serviram de base para as investigações da operação Lava Jato desde o seu início. A primeira atuação do Coaf na Lava Jato ocorreu em 2011, três anos antes de a PF deflagrar a investigação sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Em 2014, o órgão da Receita apontou mais de R$ 20 bilhões em operações suspeitas feitas por envolvidos em contratos com a petroleira.

No início das investigações, os analistas do Coaf não tinham conhecimento das atividades criminosas, mas alertaram a PF e o Ministério Público, dando origem à operação. Desde então, o órgão trabalha em conjunto com a PF nas apurações.

Com informações do G1