OGPL pede agilidade na criação do Conselho Municipal de Transparência

Observatório pede agilidade no processo para que o Conselho seja aprovado ainda este ano e entre em vigor a partir do início da próxima gestão municipal

05 de outubro de 2012 19:55

Veja outras publicações das mesmas tags: | | | |

Nesta quarta-feira (3), membros do Observatório de Gestão Pública de Londrina se reuniram com o prefeito Gerson Araujo, com o Controlador-Geral do Município, Hélcio dos Santos, e com os secretários Denílson Vieira Novaes, da Gestão Pública, e Fábio Alfredo Gonçalves de Campos, da Fazenda, para saber sobre a aprovação do projeto de Lei que institui o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social. O Observatório pede agilidade no processo para que o Conselho seja aprovado ainda este ano e entre em vigor a partir de 2013, no início da próxima gestão municipal.

No dia 10 de maio, entidades da sociedade civil se reuniram para discutir o projeto de lei 130/12, de autoria do então prefeito municipal, Barbosa Neto. O Projeto de Lei tem como objetivo a criação da política de Transparência e Controle Social, do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e regula a Conferência de mesmo tema realizada no ano passado. Da reunião saiu um substitutivo ao projeto de lei, baseado em projeto estadual, com propostas de alterações para aumentar a participação da sociedade civil no Conselho e para a criação de políticas públicas.

Cópias do Projeto de Lei e do Substitutivo ao Projeto foram entregues ao prefeito, aos secretários e ao controlador para análise. Os documentos devem passar pelo setor jurídico da Prefeitura para posterior encaminhamento e votação na Câmara Municipal.

Via OGPL

Mantenedores

ObservatórioSocial do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

Rua Heitor Stockler de França, 356, sala 101 | Centro Cívico | Curitiba – PR
CEP: 80.030-030
Telefone: 41 3307-7058
E-mail: contato@osbrasil.org.br