Observatório vai fiscalizar contas públicas do município de Palmas

Entidade foi criada na última quinta-feira (16); membros do conselho tomaram posse

22 de abril de 2015 15:31

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A assembleia de criação do Observatório Social de Palmas – TO foi realizada na noite da última quinta-feira (16). A partir de agora, membros da sociedade passam a fiscalizar as contas públicas do município de Palmas e da Câmara de Vereadores. O objetivo é fazer um monitoramento, acompanhar processos licitatórios, exigir uma melhor aplicabilidade dos recursos e atuar no combate à corrupção.

A cerimônia de criação da associação foi realizada no auditório do Senac. Em torno de 40 voluntários participam do projeto, sendo 12 na composição da diretoria,  eleitos em Assembleia, em chapa única. Porém a intenção é envolver toda a comunidade.  A presidente da Comissão, Ana Isabel Friedlander, disse que o Observatório deverá atuar principalmente nas licitações do município. “Vamos ter que escolher qual licitação vamos observar, porque infelizmente ainda somos poucos e estamos aprendendo a metodologia”. Conforme a presidente, o objetivo do grupo não é denunciar, mas prevenir para que o dinheiro não seja gasto de forma errada.”A gente está fazendo um papel de cidadão. A ideia não é brigar com ninguém, a gente está brigando é com a corrupção, é com aquilo que está errado.”

Presidente da Comissão do OS de Palmas, Ana Isabel Friedlander

Este é o primeiro observatório criado na região norte do Brasil. A ideia do projeto surgiu no sul do país, segue crescendo e já se espalhou por  18 estados. “Muitas vezes o gasto é camuflado, ele é mal feito, mal planejado, mal elaborado e a criação do observatório é um marco para que a gente possa começar a estruturar, criar políticas para melhorar a qualidade e reduzir o custo para a gente ter aquele hospital que a gente deseja, aquela escola que a gente deseja”, diz o analista de cooperativismo, Anaximandro Camargo.

Além das licitações, a função do observatório é acompanhar a aplicação de recursos para a construção de escolas, creches e outras instituições financiadas pelo dinheiro público. “Nossa atuação se inicia a partir da publicação do edital até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço”, explicou a voluntária Glaucia Silva.

Parcerias

Participaram da assinatura do Termo de Adesão ao Observatório entidades e representantes do poder público com apoio e parceria declarados ao OS, no âmbito da Controladoria-Regional da União. Entre as instituições voluntárias estão a Secretaria da Educação (Seduc), Sistema Fecomércio, Sistema Fieto, Sebrae, Controladoria geral da União (CGU), além de empresários e estudantes.

O chefe da CGU no Tocantins, Leonel Alves de Melo, afirmou que a controladoria está aberta à contribuição e que pretende fornecer o apoio necessário ao Observatório. “Ele pode atuar de diversas formas, na Câmara e no poder executivo, com uma metodologia própria. A merenda escolar, as obras, qualquer situação pode ser analisada”. Melo avaliou como “excelente” a atuação do grupo.

O chefe da Controladoria-Geral da União no Tocantins, Leonel Alves de Melo,

O superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Hennemann, durante o lançamento, disse que a instituição deve manter o Observatório e dar a contribuição necessária. “Acredito que a solução para muitos problemas do Brasil está na união da sociedade civil organizada e nas instituições que querem um Brasil mais justo. Nós não podemos nos furtar de apoiar iniciativas como esta”, destacou.

Para os gestores, o projeto vai contribuir para uma melhor administração. “O grande ganho, tanto para o cidadão, quanto até mesmo para a prefeitura é saber que existe um controle social, um acompanhamento de pessoas que conhecem de que forma as despesas são executadas, conhecem a metodologia de licitações e podem sim, acompanhar, exigir os melhores preços e melhores serviços e entregas”, afirmou a secretária de Transparência e Corrupção da Controladoria Geral da União, Patricia Audi.

O Conselho Regional de Economia também é parceiro da iniciativa. “Por ser uma entidade com vários profissionais que avaliam políticas públicas, resolvemos apoiar esta casa como cidadão, e além disso, temos um corpo técnico capaz de avaliar as políticas públicas”, afirmou a presidente do Conselho, Maria do Socorro Erculano.

As assembleias e prestações de contas do Observatório Social de palmas – TO devem acontecer a cada quatro meses. A metodologia utilizada faz parte do processo de Franquia Social do Observatório Social do Brasil (OSB).

Com Informações e imagens do G1 e T1 Notícias

ObservatórioSocial do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

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