Observatório Social de Porto Alegre é lançado oficialmente

Foi durante o III Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do RS, realizado nesta segunda e terça-feira, dias 29 e 30 de setembro

01 de outubro de 2014 15:15

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Representantes de dezenas de entidades da sociedade civil organizada de todo o estado prestigiaram, na tarde do dia 29 de setembro, o lançamento oficial do Observatório Social de Porto Alegre (OSPOA) durante o III Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do RS.

Entidades institucionais que assumiram compromisso de cooperação técnica para o OSPOA: CRCRS, CRECI-RS, CREA-RS, CREFITO5, CEAPETCE e OAB-RS (Foto: Crefito 5)

No evento, realizado pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e pelo Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS (Fórum-RS) – do qual o Crefito5 é entidade integrante, foram firmados termos de cooperação e de compromisso com diversas instituições que atuarão tanto como mantenedoras quanto como entidades de apoio técnico para o desenvolvimento do OSPOA, que deverá servir como observatório modelo no estado.

O Crefito5, representado por Rodrigo Curtis, assinou o termo de cooperação técnica, colocando-se à disposição do Observatório Social de Porto Alegre para analisar processos licitatórios que tenham como foco a fisioterapia e/ou a terapia ocupacional.

Durante a abertura do evento, o presidente do Observatório Social do Brasil, Ater Cristófoli recordou o histórico de defesa da sociedade dos OS, em especial no que diz respeito ao acompanhamento da gestão pública. “Com o tempo, identificando que a melhor forma de evitar os descaminhos na administração pública passava pela análise das licitações”, recordou.

Em seguida, foram assinados os termos de Cooperação e Compromisso, divididos em três grupos: Cooperação financeira para funcionamento do OSPOA, Cooperação Técnica com Órgãos Institucionais de Controle e Cooperação Técnica com Entidades de Classe.

Após a abertura, o promotor de justiça coordenador de apoio civel e de defesa do patrimônio da Procuradoria-Geral de Justiça, José Guilherme Giacomuzzi, proferiu a palestra magna do evento, intitulada “Os Observatórios Sociais e o Ministério Público”. Durante a sua explanação, Giacomuzzi destacou importância dos OS para o despertar dos cidadãos para sua responsabilidade junto à sociedade. “O Ministério Público foi legitimado constitucionalmente para assumir um poder que, a meu ver, de direito, é da sociedade civil organizada. Esta, por sua vez, parece começar a acordar para apropriar-se de seu papel de protagonista no controle da gestão pública e da própria sociedade”, reforçou.

Jaime Klein, responsável pelo Observatório Social de São José (SC) apresentou as ações realizadas e apontou três importantes fatores para que os observatórios sociais tenham sucesso em seus objetivos: representatividade, recursos e coordenação (Foto: CRC RS)

Na continuidade do evento, o vice-presidente para Assuntos de Controle e Defesa Social do OSB, Ney da Nóbrega Ribas, esclareceu aos presentes as diretrizes gerais para a criação e o funcionamento dos Observatórios Sociais. “Entre os princípios dos OS, estão sustentabilidade, ética e compromisso social”, destacou. A oportunidade também serviu para a troca de experiências entre os participantes e os representantes dos Observatórios Sociais que já existem no estado, nas cidades de Cruz Alta, Erechim, Lajeado, Pelotas e Santa Maria.

Fazem parte do Comitê Gestor do Observatório Social: Paulo kronbauer, Pedro Gabril Kenne da Silva, Silvia Grewe, Gabriela Carpes, Mauro Brito, Maria Salete Mocelin, Jeferson Ferreira, Sonia Waengertner, Adriana Motta, Ana Lice Bernardi (Foto: CRC RS)

Na manhã do segundo dia (30/9) do III Encontro Estadual dos Observatórios Sociais do RS, a nutricionista Ana Luisa Scarparo, agente do Programa Nacional de Alimentação Escolar falou sobre o Controle Social no Programa e as ações do Centro Colaborador de Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Cecane/UFRGS). Ela explicou que o foco atual dos centros de colaboradores é desenvolver políticas públicas que alcancem maior longevidade na área da segurança alimentar nacional e tornar-se uma referência na área de Alimentação Escolar. Segundo ela , a relação entre os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e os Observatórios Sociais (OS) vai demandar dos OS: conhecer as atividades dos CAE e a realidade da alimentação escolar no município; articulação com os Conselhos e atuar nos processos de compras, buscando transparência e gasto qualificado.

No âmbito da alimentação escolar, o Observatório Social do Brasil (OSB) está elaborando instrumentos de diagnóstico que permitam traçar o cenário da alimentação escolar no Brasil. De acordo com o vice-presidente de Defesa e Controle Social do OSB, Ney Ribas, estes dados são um passo importante na direção de maior transparência e eficiência nos gastos públicos dessa área.

Ana Cecília Togni abordou o Projeto Vida que desenvolve, em Lajeado, com crianças de 5 a 12 anos, em turno oposto ao da escola, cujo objetivo é a aquisição de habilidades para ser cidadão fiscalizador. O projeto envolve, além das crianças, professores e pais (Foto: CRC RS)

O Observatório Social de Lajeado apresentou uma inovação que promete revolucionar o controle de dados sobre gastos públicos. É o BIOS – Bussiness Inteligence Observatório Social, um sistema para controle e gestão dos recursos públicos, baseado em três pilares: a Lei Complementar 101 – Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual; a Lei Complementar 131 – Lei da Transparência e a Lei 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, a partir da coleta de dados de forma automática, no portal de dados abertos do TCE/RS – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

O secretário Executivo do OS de Lajeado, Adriano Strassburger, apresentou o acadêmico de Direito Eduardo Thomas, desenvolvedor do software de acesso gratuito a todos, pela internet, no endereço www.bios.wiki.br. Thomas, que é voluntário do Os de Lajeado, há três anos, explicou que o programa, de operação bastante fácil, tem por objetivo facilitar e indicar caminhos para a fiscalização efetiva por parte dos Os, em todo o país, favorecendo a tomada de decisão da iniciativa privada, bem como permitir o acesso de qualquer cidadão e viabilizar a participação popular na elaboração dos planos plurianuais dos municípios, além de fiscalizar a qualidade dos dados. As metas do programa incluem cruzar dados, localizar problemas, melhorar a qualidade dos gastos públicos, reduzir o custo Brasil, reduzir a corrupção, descentralizar o governo, compartilhar responsabilidades da gestão pública com os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico.

Sobre a implantação do Observatório Social de Porto Alegre (Ospoa), Ney Ribas afirma tratar-se de “um case de sucesso que, com efetividade no monitoramento dos gastos públicos, tornando o sul uma referência brasileira, em virtude da integração social que se verifica no número e diversidade de parceiros associados em benefício do bem comum”, referindo-se às instituições que assinaram termos de cooperação no primeiro dia do Encontro Estadual, organizado com a participação do CRCRS.

Jaime Klein lembrou ainda que cidadania não é só votar e pagar imposto, tem que fiscalizar, transformar a indignação em ação.

Via Crefito 5 e CRC RS

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