Observatório registra compromisso assinado por prefeito eleito

Documento foi protocolado em cartório na manhã de quinta-feira, dia 1º; o termo contém cláusulas sobre transparência e gestão a serem cumpridas durante o mandato

05 de novembro de 2012 18:30

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Entradas e saídas de recursos públicos municipais disponibilizadas diariamente no site da prefeitura; implantar central de compras e almoxarifado central; editais de licitação disponíveis para acesso sem precisar uso de senhas ou chaves de segurança; implantar controle da frota municipal, com cadastro de veículos e os gastos de maneira individual; aplicar a Lei da Ficha Limpa para os cargos comissionados, bem como exigir desses o perfil técnico estabelecido para desempenhar tais funções.

Essas são algumas das 40 cláusulas contidas na carta-compromisso mantida entre o Observatório Social de Cascavel, que representa várias entidades da cidade, e o prefeito eleito no município, Edgar Bueno, quando ainda era candidato. O mesmo termo foi disponibilizado a todos os sete candidatos a prefeito da cidade e, passados os dois pleitos (primeiro e segundo turno), o documento assinado pelo eleito foi registrado em cartório nesta quinta-feira, dia 1º.

Os compromissos, de acordo com Eron Milton Schirmer, presidente da entidade, fazem referência à legislação. Entretanto, quando oficializada, a responsabilidade sobre tais cláusulas, aumenta. “Com o termo assinado e devidamente registrado, podemos nos considerar parceiros da administração pública e esperamos não precisar cobrar o compromisso assumido, visto que foi aceito e é de conhecimento da próxima gestão.”

Fazem parte do documento entregue pelo Observatório Social de Cascavel o compromisso de informação de aplicação de recursos públicos, composto por três subitens; compromisso em relação a compras de bens e serviços em processos licitatórios, com 11 cláusulas; compromisso em relação a controle de estoque, com sete tópicos de comprometimento.

Ainda figuram sete termos distintos sobre Recursos Humanos; um item em relação a Projetos de Lei; quatro tópicos relacionados à obtenção de recursos financeiros; dois pautados no Programa Nacional de Educação Fiscal; e cinco compromissos gerais tais como a prestação de contas de diárias recebidas pelos servidores e a divulgação da relação de médicos, horários e especialidades lotados em unidades de saúde municipais.

A íntegra do documento poderá ser acessada na página do Observatório Social de Cascavel na rede social Facebook (www.facebook.com.br/ObservadoresCascavel).

Legislativo

Nas próximas semanas, integrantes do Observatório entrarão em contato, também, com os vereadores eleitos. “A ideia é fazer uma ação semelhante a que foi realizada com o executivo. Iremos apresentar a entidade aos vereadores eleitos, juntamente com os representantes dos partidos que obtiveram cadeiras na Câmara Municipal”, ratifica Eron Schirmer. Para a ocasião, também será entregue um termo de compromisso.

Via Brand Press

Confira abaixo a reportagem do dia 01 de novembro via CGN

Confira abaixo a reportagem do dia 01 de novembro via G1 – Paraná TV Cascavel – 2ª edição.

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