Observatório Social do Brasil

O Observatório Social de Lajeado – RS encaminhou na segunda-feira (6) embargos declaratórios pedindo que o juiz Rodrigo de Azevedo Bortoli reveja pontos da decisão sobre o pedido de acesso ao estudo do transporte público de Lajeado. No dia 23 de junho, o magistrado negou a solicitação da entidade de que o estudo técnico da Prefeitura fosse exibido com urgência. O documento serviu como base para a elaboração do edital da licitação do transporte público, que se encerra no dia 28.

Presidente do Observatório Social, o advogado Fernando Santos Arenhart lembra que a entidade ingressou na Justiça pedindo o acesso ao documento após tê-lo solicitado à Prefeitura, sem sucesso. Segundo ele, o Município descumpriu a Lei de Acesso à Informação, que estabelece a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer o dado, indicar as razões da recusa ao acesso ou comunicar que não possui a informação, em um prazo de 20 dias.

“O pedido judicial de exibição de documentos foi feito, exclusivamente, com base na Lei de Acesso à Informação. Ao negar o nosso pedido, com um juízo muito mais das circunstâncias, ao nosso ver, o juiz deixou de analisar a questão da Lei de Acesso à Informação. Por isso, decidimos fazer esses embargos”, explica. “Entendemos que houve uma omissão, que ele deveria se pronunciar sobre nosso argumento, sobre o direito de acesso à informação”, frisa.

Arenhart esclarece que o pedido de exibição de documento não questiona, em nenhum momento, a transparência do processo licitatório. O advogado destaca, ainda, que a intenção do pedido de urgência no acesso ao estudo técnico do transporte público era garantir que ele pudesse ser analisado antes do término da licitação que contratará a empresa de ônibus que atuará em Lajeado pelos próximos 20 anos. “Muito provavelmente, quando sair a sentença, o procedimento licitatório já vai ter sido encerrado”, lamenta.

Até o final da tarde de ontem o juiz Rodrigo Bortoli não havia recebido a manifestação do OS.

Relembre o caso

O Observatório Social de Lajeado solicitou à Prefeitura, em 13 de maio, acesso ao estudo técnico sobre o transporte público, realizado no início do ano passado. De acordo com a entidade, o Município não respondeu ao pedido, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação. Por isso, em 20 de maio, o Observatório recorreu à Justiça pedindo a exibição do documento, com urgência.

À época, a assessoria jurídica de Lajeado disse que parte dos documentos solicitados pelo Observatório Social não foi apresentada por conta da necessidade de sigilo para preparação do processo licitatório. Após a manifestação da Prefeitura, o juiz Rodrigo de Azevedo Bortoli concluiu que não haveria necessidade de acesso urgente ao documento. A decisão final ainda não foi determinada.

Por Juliana Bencke
Foto: Frederico Sehn
Via O Informativo do Vale