Com o termo de cooperação firmado na última quarta-feira (20) a OAB-MS prestará apoio ao Observatório para analisar editais de licitação em Campo Grande
No último dia 20 (quarta-feira) o Observatório Social de Campo Grande – MS assinou um termo de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) com o objetivo de estimular o exercício da cidadania, da democracia apartidária e contribuição para a melhoria da gestão pública municipal.
No termo de cooperação, a OAB-MS prestará apoio ao Observatório para analisar os editais de licitação da prefeitura municipal de Campo Grande.
O Observatório foi criado há 5 anos com a proposta de acompanhar e monitorar os gastos públicos e a arrecadação de impostos como meio de fomentar a transparência e a ética pública.
Cabe a OAB/MS nesta parceria o fornecimento de serviços jurídicos e parecer sobre ações e, principalmente, licitações dos órgãos públicos municipais. O auxílio ocorrerá através da Comissão de Transparência e Probidade Pública que está em formação para atender as demandas de prestação de serviços jurídicos. “Vamos analisar detalhadamente os editais dos órgãos públicos do município para verificar se não existem irregularidades”, disse o advogado Hugo de Oliveira que tomou posse como vice-presidente na Comissão.
Já o presidente do Observatório Social, Otávio Jaques, ressaltou a importância de ter a OAB/MS como parceira para dar credibilidade ao trabalho que vem sendo realizado no combate a corrupção e a improbidade administrativa, avaliando se existe direcionamento ou, mesmo, irregularidades em contratos públicos.
A primeira ação do Observatório com a Ordem dos Advogados ocorrerá no próximo dia 28 para acompanhar o pregão presencial da merenda escolar das escolas da Rede Municipal de Ensino. “O monitoramento das contas públicas vem ao encontro do que a OAB se propõe no combate à corrupção ao mesmo tempo que divulga a marca da nossa instituição”, disse o presidente da OAB/MS Mansour Karmouche. O diretor-tesoureiro Stheven Razuk também participou da reunião.
Clique aqui para ler na íntegra o Termo de Cooperação
Com informações OS Campo Grande e OAB/MS
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