Observatório Social do Brasil

O Ministério Público (MP) da Comarca de Apucarana emitiu na sexta-feira (13) parecer sobre o número máximo de vereadores que a Câmara de Apucarana poderá ter a partir da próxima Legislatura 2017/2020. De acordo com entendimento do promotor do Patrimônio Público, Eduardo Augusto Cabrini, o Legislativo poderá aumentar para até 15 o número de vagas, levando-se em conta a proporcionalidade quanto à quantidade de habitantes do município.

O parecer foi feito atendendo a uma solicitação do Observatório Social de Apucarana, que questiona o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, aprovado em 2013, que elevou de 11 para 19 o número de cadeiras.

Conforme a Constituição, municípios com 120 mil a 160 mil habitantes podem ter até 19 vereadores. Cabrini observa, no entanto, que a Carta Magna fala em “até” e não obrigatoriamente que deva ter esse montante.

Cabrini explica que, no caso de um município com 160 mil habitantes, divide-se este número por 19, o que vai dar 8.421 habitantes. Isto significa que uma cidade neste contexto pode ter um vereador a cada 8.421 habitantes. No caso de Apucarana, com menor densidade demográfica, pega-se os 128.058 habitantes, que é o número oficial do IBGE, e divide por 8.421, o que é igual a 15 vereadores. “No meu entendimento e do ponto de vista jurídico, este é o número máximo de cadeiras que comporta a Câmara de Apucarana hoje”, afirma o promotor. “Se a Câmara entender pode ficar com os 11 atuais, elevar para 13 ou até reduzir para 9. Mas se passar dos 15 eu posso entrar com uma ação de direito público por discordância de gastos e de inconstitucionalidade”, alerta.

O presidente do Legislativo, José Airton Deco de Araújo (PR), convocou uma reunião com todos os vereadores para a próxima segunda-feira, às 10 horas, em seu gabinete. O objetivo é ampliar a discussão sobre o assunto e chegar a um denominador comum, ou seja, se mantém as 19 vagas já provadas, se reduz para um número intermediário ou se fica nas 11 vagas atuais.

Via TN On-line