Requerimento entregue ao MP foi feito por Observatório Social do município
O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública de responsabilidade contra seis empresas que participaram de pregões da prefeitura de Campo Mourão em 2010 e o pregoeiro responsável pelos procedimentos na época, Moises Claudio Nascimento. Ambos são acusados pelo crime de prática de atos de improbidade administrativa. O prefeito da época era ainda Nelson Tureck.
De acordo com a promotoria, em 2010, após receber requerimento do Observatório Social de Campo Mourão, a 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca apurou irregularidades em pelo menos 20 procedimentos licitatórios realizados pela administração municipal, causando prejuízos superiores a R$ 60 mil aos cofres públicos.
Foram acionadas pela justiça, acusadas de irregularidades em licitações, as seguintes empresas: BGQ Papelaria LTDA; Papel Com. Ltda; S. do Lago Equipamentos para Escritório ME; I. Silva Equipamentos para Escritório – ME; Rayblu Informática LTDA; L. C. de Almeida Informática ME; L. C.F. Santos ME e M2W Comércio Impostação e Exportação ME.
Conforme a Promotoria, o grupo de empresas “teria atuado em conluio, de modo que a cotação prévia dos processos licitatórios seria combinada por elas a um preço superior ao de mercado”. O MP-PR solicita a condenação das seis empresas e do então pregoeiro – que atualmente ocupa outro cargo de confiança na atual administração municipal-, por atos de improbidade administrativa. Confira a íntegra do processo clicando aqui.
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