Ministério Público aciona empresas e servidor por irregularidades em licitações

Requerimento entregue ao MP foi feito por Observatório Social do município

17 de fevereiro de 2014 17:00

Veja outras publicações das mesmas tags: | | |

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública de responsabilidade contra seis empresas que participaram de pregões da prefeitura de Campo Mourão em 2010 e o pregoeiro responsável pelos procedimentos na época, Moises Claudio Nascimento. Ambos são acusados pelo crime de prática de atos de improbidade administrativa. O prefeito da época era ainda Nelson Tureck.

De acordo com a promotoria, em 2010, após receber requerimento do Observatório Social de Campo Mourão, a 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca apurou irregularidades em pelo menos 20 procedimentos licitatórios realizados pela administração municipal, causando prejuízos superiores a R$ 60 mil aos cofres públicos.

Foram acionadas pela justiça, acusadas de irregularidades em licitações, as seguintes empresas: BGQ Papelaria LTDA; Papel Com. Ltda; S. do Lago Equipamentos para Escritório ME; I. Silva Equipamentos para Escritório – ME; Rayblu Informática LTDA; L. C. de Almeida Informática ME; L. C.F. Santos ME e M2W Comércio Impostação e Exportação ME.

Conforme a Promotoria, o grupo de empresas “teria atuado em conluio, de modo que a cotação prévia dos processos licitatórios seria combinada por elas a um preço superior ao de mercado”. O MP-PR solicita a condenação das seis empresas e do então pregoeiro – que atualmente ocupa outro cargo de confiança na atual administração municipal-, por atos de improbidade administrativa. Confira a íntegra do processo clicando aqui.

 

Via iTribuna, com informações da assessoria do MP

Mantenedores

ObservatórioSocial do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

Rua Heitor Stockler de França, 356, sala 101 | Centro Cívico | Curitiba – PR
CEP: 80.030-030
Telefone: 41 3307-7058
E-mail: contato@osbrasil.org.br