Observatório Social do Brasil

A licitação para o transporte escolar de Blumenau foi suspensa às vésperas do início do ano letivo iniciado na última segunda-feira (9). As empresas que participam do seleção questionaram os critérios do processo.

Segundo a prefeitura, um contrato emergencial foi feito provisoriamente com seleção na quinta-feira da semana passada (5).  A decisão de interromper o processo foi tomada no no dia 26 de janeiro. O órgão diz que irá analisar o edital “com mais precisão”.

O setor de Compras e Licitação informou que as empresas questionaram o preço-base e as exigências técnicas do edital.

Contrato
A contratação será feita por trecho, conforme explicou o diretor-geral da Secretaria Municipal de Administração, Anderson Rosa. Será escolhida a apresenta que apresentar o menor valor por quilômetro.

No máximo, cinco empresas diferentes poderão ser contratadas, já que há quatro trechos e um item para transporte eventual, como para um evento. Segundo o setor de compras e licitações, os trechos são referentes aos bairros Vila Itoupava, Itoupava Central, Centro e Progresso.

O contrato é válido por seis meses ou até que a licitação que foi interrompida seja homologa, explicou o diretor-geral.

Irregularidades
No ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) questionou na Justiça os serviços que foram prestados no transporte escolar município. De acordo com a entidade, houve direcionamento da licitação realizada em 2006.

Houve uma recomendação do MPSC para a suspensão do contrato com a empresa Valditur Transportes, que realizava esse serviço. Seguindo esse parecer, a prefeitura elaborou novo edital.

Pelas investigações do MPSC, desde o primeiro procedimento licitatório houve direcionamento em favor da empresa vencedora.

“Nos editais, há cláusulas restritivas que direcionam a licitação. O certame exige, por exemplo, disponibilidade de veículos no momento da habilitação e cadastro prévio junto ao Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau (Seterb). Essas exigências só podiam ser atendidas por uma única concorrente”, explicou o promotor de Justiça Gustavo Ruiz Diaz.

Entre as outras irregularidades, segundo o MPSC, estão imprecisão na descrição do objeto licitado, ausência de planilha de custos, terceirização dos serviços sem autorização expressa do município e preço muito acima do mercado.

Ação na Justiça
O MPSC entrou em outubro do ano passado com uma ação na Justiça. Em relação a esse assunto, a Secretária de Educação, Helenice Luchetta, afirmou à equipe da RBS TV em dezembro que “A licitação desse transporte, que ocorreu no governo anterior, pagava por viagens”.

“Como, quando nós assumimos, estava o atendimento bem feito, as crianças sendo atendidas, que são mais de 4 mil crianças, nós pedimos para prorrogar o contrato”, continuou.

O Observatório Social de Blumenau
O presidente do Observatório Social de Blumenau – SC (Osblu), Leomir Minozzo, explica como funciona um processo licitatório, previsto em lei  e obrigatório em todo serviço ou compra contratados pelos Governos Federal, estadual e municipal. “Quem tiver o menor preço e tiver toda a documentação em dia vence a licitação. Com isso o município acaba tendo economia.”

Vinculado à Associação Empresarial de Blumenau o Osblu acompanha de perto os processos de licitação na cidade, observando, além do menor preço, outros aspectos fundamentais como a transparência do processo. “Nós vamos acompanhar in loco quando acontece a licitação para ver se está tudo certo”, completa Minozzo.

A Valditur Transportes afirmou que prefere não se manifestar sobre o assunto.

Com informações do G1