Licitação de R$ 480 mi é suspensa após alerta do OSB – Palhoça (SC)

Seria a maior licitação da história da cidade. Era prevista uma prestação de serviço por 30 anos via concessão por PPP

14 de fevereiro de 2019 17:17

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A Prefeitura de Palhoça – SC suspendeu o processo licitatório que pretendia repassar a uma empresa privada a gestão, via concessão por Parceria Público Privada (PPP), de todo o serviço de iluminação pública do Município.

O contrato previa a prestação de serviço por 30 anos, num montante acima de R$ 480 milhões, usando as arrecadações da Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (COSIP)

O Observatório Social do Brasil (OSB) – Palhoça fez gestões junto a Prefeitura e, por fim, ingressou com Representação junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina ( TCE-SC), buscando tal suspenção.

O OSB – Palhoça identificou problemas no Edital licitatório que poderiam causar sérios riscos à livre concorrência, dando vantagens indevidas a determinadas Licitantes, podendo gerar prejuízo da isonomia e da busca pela proposta mais vantajosa para o município.

A entidade também considerava que tal processo não havia sido precedido de um amplo e adequado debate com os munícipes e que seria necessário a realização de um estudo mais aprofundado que determinasse a utilidade, vantajosidade e a repercussão da contratação proposta para a municipalidade.

Por fim, na tarde da última segunda-feira (11), a Prefeitura de Palhoça acatou os pedidos e declarou suspensa a referida licitação.

Para mais informações sobre o OSB – Palhoça acesse palhoca.osbrasil.org.br ou entre em contato pelo telefone 48 3242-1900 e/ou e-mail palhoca@osbrasil.org.br

Com informações do OSB – Palhoça

ObservatórioSocial do Brasil

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