Justiça de SP decide afastar Robson Marinho do TCE

Após seis anos de investigação, a Justiça determinou o afastamento de Robson Marinho do cargo de conselheiro do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em razão da suspeita de que ele tenha recebido propina da multinacional francesa Alstom.

12 de agosto de 2014 14:50

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A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública da capital, concedeu medida liminar para tirar imediatamente Marinho do posto após o Ministério Público apontar que ele ajudou a Alstom a conseguir um contrato sem licitação com estatais do setor de energia de São Paulo em 1998, no governo de Mário Covas (PSDB).

Marinho é o acusado mais graduado no caso Alstom. Ele foi um dos fundadores do PSDB e foi o principal secretário de Covas de janeiro de 1995 a abril de 1997, ao ocupar a chefia da Casa Civil. Ele deixou o governo para assumir o cargo no TCE.

A defesa de Marinho apresentou manifestação na qual rebate as acusações da Promotoria, mas a magistrada considerou que os argumentos não derrubam as provas vindas da Suíça e da França sobre as movimentações do conselheiro no exterior.

PROVAS SUÍÇAS
A Suíça, que investigou a Alstom porque um banco daquele país foi usado para a distribuição do suborno, bloqueou uma conta atribuída a Marinho naquele país. Em julho de 2013, o saldo dela era de US$ 3 milhões (R$ 6,7 milhões, atualmente). O conselheiro sempre negou ter conta na Suíça e refuta acusação de que tenha beneficiado a Alstom.
A Folha revelou no último dia 16 que Marinho usou empresas em dois paraísos fiscais para tentar ocultar que era o dono dessa conta.

Os suíços enviaram até o cartão com a assinatura de Marinho no dia da abertura da conta, em 10 de março de 1998. A mulher de Marinho também assina o cartão. Para a juíza, os indícios contra o conselheiro não permitem que ele continue no cargo, cuja função é zelar pelas contas públicas. Cabe recurso contra a liminar ao Tribunal de Justiça.

Uma das principais provas apresentadas pelo Ministério Público no caso é uma comunicação interna da Alstom obtida por autoridades francesas e suíças e enviada à Promotoria por meio de cooperação jurídica internacional.

O manuscrito com data de outubro de 1997 trata da negociação de um contrato com as estatais Eletropaulo e EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia). A explicação sobre um dos valores diz o seguinte: “Trata-se da remuneração para o poder político existente. Ela está sendo negociada via um ex-secretário do governador (R.M.)”.

A partir de depoimentos de ex-diretores da Alstom, a promotoria diz que “R.M.” é Robson Marinho. Segundo papel encontrado por autoridades estrangeiras, a propina serviria para cobrir “as finanças do partido”, ” o Tribunal de Contas” e “a Secretaria de Energia”. O contrato mencionado na nota foi fechado seis meses depois, em abril de 1998, sem licitação, por R$ 281 milhões, em valores atualizados.

Em janeiro deste ano, a Folha revelou um depoimento de um ex-diretor do grupo Alstom à Justiça da Suíça, no qual ele admitiu que a multinacional pagou propinas a agentes públicos brasileiros. A soma dos subornos corresponde a 15% do valor do contrato, segundo o executivo, o que equivale a R$ 27,15 milhões, em valor corrente.

OUTRO LADO

O advogado Luiz Antonio Alves de Souza, responsável pelo caso em que ele foi afastado, não foi encontrado ontem à noite em seu escritório. Celso Vilardi, advogado de Marinho que cuida da defesa do conselheiro no STJ (Superior Tribunal de Justiça), não se manifestou.

Em outras ocasiões, Vilardi disse que as provas vindas da Suíça são ilícitas. Segundo ele, a Justiça daquele país anulou uma parte delas porque considerou que elas foram obtidas de forma ilegal.

Em sessão do Tribunal de Contas em 14 de maio, Marinho negou ter recebido valores da Alstom em conta secreta na Suíça e disse ser vítima de uma campanha de difamação promovida pelo promotor Silvio Marques. “Nunca recebi um tostão da Alstom, nem na Suíça, nem no Brasil”, afirmou.

COMO TUDO COMEÇOU

Jan.1995 Robson Marinho se torna secretário da Casa Civil do então governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB)

Abr.1997 Assume o cargo de conselheiro do TCE-SP

2008 “The Wall Street Journal” revela que as autoridades suíças descobriram que a Alstom pagou propina para obter o contrato com o governo paulista. Ao PSDB, teriam sido pagos US$ 6,8 mi. Documentos da Alstom francesa citam as iniciais “RM” e o TCE-SP

2009 Promotores suíços informam às autoridades brasileiras que foi bloqueada uma conta atribuída a Robson Marinho, suspeita de ter recebido propina da Alstom. Marinho nega que a conta seja dele

2010 STJ passa a investigar Marinho

Mai.2014 Ministério Público pede o afastamento de Marinho do TCE-SP
11.ago.2014 Em decisão liminar, Justiça afasta Marinho do cargo

Flávio Ferreira e Mário Cesar Carvalho, da Folha de São Paulo

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