Observatório Social do Brasil

Indícios de irregularidades, inclusive, com possível direcionamento, levaram, mais uma vez, a suspensão do processo licitatório para reforma e ampliação da estrutura física da Câmara Municipal. A primeira licitação ocorrida no dia 18 de outubro foi suspensa pelo Ministério Público. No dia 25 de outubro o MP, expediu Notificação Recomendatória, declarando nulo de pleno direito todo processo diante de “indícios consideráveis de irregularidades insanáveis”. Nova data para realização do pleito foi marcada para ontem. Porém, também não se realizou. A direção do Observatório Social de Cáceres pediu a impugnação do edital após, verificar possíveis irregularidades em vários itens do processo.

De acordo com o projeto, a obra irá absolver recursos na ordem de R$ 621 mil. De iniciativa do presidente da Câmara, vereador Antônio Salvador (PSD), a reforma é questionada, inclusive, por vários integrantes da Casa. Um grupo, liderado pelos vereadores Celso Fanaia (PSDB) e Leomar Mota (PP) se posiciona contra. Em documento encaminhado a Comissão de Licitação, na primeira licitação, os vereadores – Leomar Mota (PP), Celso Fanaia (PSDB), Lúcia Gonçalves (PT), Josias Modesto (PTB) e cabo Nilson Pereira (PSD) afirmam que reforma é “desnecessária e inoportuna”, além de estar no fim do mandado dos atuais vereadores.

Uma análise do Edital de Licitação, encomendada por técnicos do Observatório Social de Cáceres, detectaram indícios de inúmeras irregularidades, em relação ao que prevê as súmulas e acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). “As irregularidades apontam restrições à competitividade do certame, com possível direcionamento. Sugere-se fazer gestões junto à Câmara para que a licitação seja suspensa, fazendo-se as necessárias adequações no edital para fins de nova publicação, com ampla publicidade do certame” diz a conclusão da análise.

Integrantes do Observatório Social de Cáceres, liderados por advogados, empresários e profissionais liberais, asseguram que a proposta do observatório não é se manifestar contra quem quer que seja, mas, sobretudo, acompanhar e requerer informações para se certificar da lisura do processo, desde a licitação até a entrega da obra. Informam que, nos últimos dias requisitaram vários documentos relativos à polêmica reforma da Câmara.

Ainda ontem, a Comissão de Licitação da Câmara, encaminhou ofício ao Observatório Social informando que “a comissão acatou a impugnação proposta” para adequar o edital às normas vigentes.

Entre eles, um junto ao Instituto do Patrimônio Histórico Nacional-IPHAN, para que sejam prestadas, por escrito, todas as informações acerca do andamento da documentação que tramita naquele órgão, relacionadas ao processo de obtenção da permissão de realização da reforma e ampliação que estão prestes a ocorrer no referido imóvel. Especialmente no tocante à legalidade ou ilegalidade do procedimento, uma vez que trata-se de imóvel tombado pelo instituto.

Além da atual reforma o Observatório Social, requisitou também da Câmara informações sobre a última reforma realizada no prédio, consubstanciado nos seguintes documentos: cópia do Edital da Tomada de Preços ou Licitação; cópia do memorial descritivo geral; cópia do contrato e aditivos firmados com o vencedor do certame e executor das obras, assim como cópia da planilha, ou equivalente, demonstrando o gasto global realizado com a obra, incluindo materiais e serviços. A ideia é se informar sobre o que foi feito para se saber se realmente existe necessidade de nova reforma.

Observatório Social

Observatório Social de Cáceres, que solicitou a suspensão do edital é uma entidade jurídica de direito privado, de fins não econômicos regido pelo seu estatuto, pela Lei n. 9.790/99 e pelas disposições legais aplicáveis, podendo se configurar como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, com prazo de duração indeterminado.

O objetivo dos observatórios, conforme o estatuto, é o monitoramento das licitações desde a publicação dos editais até o acompanhamento da entrega dos produtos ou serviços. O monitoramento das licitações inclui um importante trabalho de divulgação dos editais às empresas locais dos respectivos ramos de atividade.

Esse trabalho visa, e tem conseguido seu intento com sucesso: aumentar a concorrência, reduzir a possibilidade de fraudes e direcionamentos, e possibilitar economia aos cofres públicos, por meio da participação do maior número de empresas nos processos licitatórios; estimular as empresas a aproveitarem o “nicho” de mercado das compras públicas, de modo a contribuir para seu desempenho econômico, para geração de emprego e redução da informalidade;

Contribuir para a consolidação da Lei Geral da MPE nos municípios, promovendo sua divulgação e fomentando sua regulamentação no município, bem como sua aplicação através da inserção dos dispositivos legais nos editais de licitação.

Os Observatórios Sociais desenvolvem outros programas propostos pelo Observatório Social do Brasil, com vistas a, no longo prazo, contribuir para a mudança cultural no país, fomentando a educação para a cidadania fiscal, como forma de estimular novos hábitos e costumes no cidadão de todas as idades, utilizando de mecanismos como:

– Concursos de redação sobre o tema “Cidadania Fiscal” – Concursos de monografia sobre o tema “Cidadania Fiscal Aplicada à Melhoria da Gestão Pública” – Feirões do imposto e vendinhas do fisco – Palestras, seminários e outros eventos – Apresentações teatrais como “O Auto da Barca do Fisco” e outras peças, e musicais, com o Grupo Abaecatu de Música, Poesia e Cidadania, integrado pelo músico José Ribeiro “Tijolo” que canta o “Hino da Cidadania”.

Via Expressão Noticias