Observatório Social do Brasil

Quando se trata de monitoramento do poder público, as organizações da sociedade civil voltadas a este tema têm sido pródigas em boas iniciativas, com boas dicas de como fiscalizar a devida transparência que deve pautar a relação dos governos com os cidadãos.

Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 131, logo apelidada de “Lei da Transparência”, que determinou que poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis, disponibilizassem na internet informações detalhadas sobre a sua execução orçamentária e financeira.

Na prática, isso quer dizer que todas as instâncias do poder público devem manter sempre atualizados os seus portais de transparência, para que a sociedade possa acompanhar bem de perto como está sendo gasto o dinheiro dos impostos.

Pois para acompanhar bem de perto como anda o cumprimento da Lei 131, a Associação Contas Abertas vem divulgando, desde 2010, diversas análises desses portais, através do seu projeto Índice de Transparência.

Os critérios de avaliação adotados pela Contas Abertas levam em consideração três princípios básicos: a qualidade do conteúdo, a frequência de atualização do portal e a sua facilidade de uso pelo cidadão comum.

E a novidade é que o Contas Abertas acaba de divulgar a edição 2014 do Índice, que tem o portal do governo do Espírito Santo como o campeão na prestação de contas à sociedade. A seguir, temos os portais dos estados de Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina e Piauí. Na outra ponta, temos os portais do Maranhão, Tocantins, Acre, Roraima, Sergipe e Rondônia como os menos transparentes.

Infelizmente as novidades desta avaliação de 2014 não são boas. Em 2012, oito portais estavam com a pontuação abaixo de cinco – numa escala de zero a dez – e, para esta edição, passamos a 13. Em todos eles, o pior desempenho estava no quesito “facilidade de uso”, o que revela a pouca preocupação que governantes e gestores públicos têm em informar adequadamente os cidadãos.

O Índice também avaliou os portais das capitais. Recife (PE), Vitória (ES) e São Paulo (SP) foram as mais transparentes. Na “lanterna”, São Luís (MA), Campo Grande (MS) e Aracaju (SE) dão o mau exemplo.

Com isso, é preciso que os cidadãos mais conscientes e atuantes ajudem as organizações da sociedade a pressionar não só os governos de seus estados e municípios mas também o governo federal para que a transparência desses portais possa realmente ser uma efetiva ferramenta de controle social e não apenas um recurso de marketing de políticos pouco interessados no bem coletivo.

Por Jorge Maranhão, colunista do Congresso em Foco

* Jorge Maranhão é publicitário, consultor e escritor. Atualmente dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão, além de produzir e apresentar boletins semanais sobre cidadania nas rádios Globo e CBN. E-mail: jorge@avozdocidadao.com.br.