Observatório Social do Brasil

“Está na ordem do dia o termo compliance. E o que este conceito significa: observar, averiguar se as normas existentes estão sendo cumpridas. Logo, é muito relevante o papel dos Observatórios, pois têm como missão verificar se as instituições públicas estão sendo produtivas, ou seja, que os benefícios gerados para a sociedade são maiores que os custos”. Foram com essas palavras que o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, saudou os participantes do I Encontro Internacional de Observatórios: Cidades, Governança, Controle Social e Gestão Pública, realizado noi último  dia 07 de nobvembro (quarta-feira), na sede da Corte de Contas.

Para abrir a programação, composta por palestras e três painéis, o Coral Vozes da Corte, formado por servidores e colaboradores do TCE Ceará, apresentou o tema “Nordestinas” (vários autores) e o Hino Nacional, com a regência do maestro Carlos Prata e acompanhamento do tecladista Alexandre Freitas.

Em seguida, o presidente do TCE/CE, Edilberto Pontes, assinou termo de adesão, junto com o presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ney da Nóbrega Ribas, a fim de declarar apoio em divulgar e estimular a fundação de observatórios sociais nos municípios do estado do Ceará.

Estiveram presentes para acompanhar o Encontro, o vice-presidente do TCE, conselheiro Rholden Queiroz, a conselheira Soraia Victor, o diretor-presidente do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), conselheiro Alexandre Figueiredo, e os diretores do IPC, Hilária Barreto e Francisco Otávio de Miranda Bezerra.

Confira abaixo a reportagem do Instituto Plácido Castelo

Palestras e painéis

A palestra de abertura foi realizada pelo presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ney da Nóbrega Ribas, que abordou o histórico, as principais ações e as parcerias desta organização, que vem atuando em 134 cidades de 16 Estados brasileiros. Ney explicou que o OBS desenvolveu ao longo de sua atuação uma metodologia de trabalho que envolve atividades, como monitoramento de gastos da administração pública, fortalecimento da transparência pública e ações de capacitação, bem como citou ações realizadas. Ressaltou que o foco da ação do OSB é municipal, já que, conforme Ney, “é onde a vida acontece”.

Por teleconferência, Piedad Patrícia Restrepo Restrepo, diretora do Programa “Medellín cómo vamos”, fez uma apresentação sobre a experiência deste projeto que desde de 2006 realiza o acompanhamento e a análise da qualidade de vida nesta cidade da Colômbia. Os principais eixos de atuação do Programa, conforme Piedad, são o acompanhamento de indicadores socioeconômicos e a aplicação de uma pesquisa anual, junto a 1.500 famílias, acerca da percepção destes sobre a oferta de serviços públicos, planejamento urbano, transporte e meio ambiente dentre outros, além de entrevistas com especialistas para avaliar a situação de Medellín. “O intuito é não apenas apresentar  dados, mas realizar a retroalimentação por meio de propostas e observações aos gestores públicos”, explica Piedad.

O painel “Gestão pública e controle social”, tendo como mediadora Helen Garcia Silveira (Iplanfor), foi voltado a levantar experiências de Observatórios de entidades públicas e privadas, como o Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), ligado à Fundação Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf), por Yvelise Benzi Sales, diretora do Sintaf; o Observatório da Despesa Pública (ODP), da Controladoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE), por Marcelo de Sousa Monteiro; Observatório de Políticas Públicas (OPP), da Universidade Federal do Ceará (UFC), pelo coordenador Fernando Jose Pires de Souza; Observatório de Licitações, TCE Ceará, pelo Analista de Controle Externo, Andre Alves Pinheiro, e o Instituto de Justiça Fiscal (IJF), com sede em Porto Alegre (RS), pela presidente Fátima Maria Farias.

Com o tema  “Como a tecnologia vai mudar nossos políticos e a maneira de controlarmos as contas públicas”, Leandro Devegili, cofundador da Data Science Brigade (DSB), apresentou o desenvolvimento e os resultados da “Operação Serenata do Amor”, projeto voltado a analisar e identificar suspeitas em gastos de deputados federais. Com a atuação de uma rede de colaboradores voluntários no Brasil e no exterior e usando ferramentas de inteligência artificial, analisou, em 2016 e 2017, os dados da Cota de Exercício de Atividade Parlamentar, presentes no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, gerando uma série de ações de controle social. Leandro afirma que o objetivo da “Serenata de Amor” foi não apenas a devolução de valores aos cofres públicos, e sim contribuir para a mudança de cultura.

Mais estudos de caso foram expostos nos dois painéis sobre “Governança e desenvolvimento sustentável das cidades”, moderado por Mônica Dias Martins (coordenadora do Observatório das Nacionalidades/UECE). As atividades do Observatório de Fortaleza, do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), foram apresentados pela diretora do Iplanfor, Cláudia Sousa Leitão, que explicou que este Observatório, localizado na Praça do Ferreira, objetiva ser um espaço de discussão, uma espécie de “think tank” para o desenvolvimento e o futuro da cidade de Fortaleza.

O acompanhamento e a análise de casos de violência no Ceará foram abordados por Eduardo Vilaça e Grayce Alencar, representando, respectivamente, o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, e o Observatório da Violência e dos Direitos Humanos, da Universidade Regional do Cariri (URCA). A inteligência competitiva da indústria cearense e as possibilidades para este setor no curto e longo prazo foram discutidos pela representante do Observatório da Indústria, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec/CE), Edivânia Brilhante.

O painel foi finalizado com as exposições de Kadma Marques Rodrigues, do Observatório Cearense de Cultura Alimentar (Occa), ligado à Universidade Estadual do Ceará (UECE); Victor Hugo Miro, do Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP), da UFC; e Thiago Holanda, do Observatório da Criança e do Adolescente /Instituto OCA.

A última palestra do Encontro foi realizada pelo Fundador do Observatório de Favelas, na Comunidade da Maré, no Rio de Janeiro (RJ), Jailson de Souza e Silva. O geógrafo e ativista social discutiu o papel e a relevância dos Observatórios, e explicou que estas instituições “visam produzir conhecimento sobre determinado assunto, desenvolver metodologias e, principalmente, incidir sobre as políticas públicas e tentar modificar a realidade social”.

O encontro foi uma realização do Iplanfor em parceria com o TCE Ceará, por intermédio do IPC.

A cobertura fotográfica está no Flickr do TCE Ceará.

Via TCE/CE e IPC