GTCC debate papel fiscalizador do Poder Legislativo no MT

A Constituição de 1988 trouxe para o parlamento o papel de fiscalizador das ações do executivo, lembrou Maia

05 de outubro de 2015 19:24

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A secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Adriana Vandoni, participou na última  sexta-feira (02) do 1º Congresso de Direito Administrativo de Mato Grosso (MT), que teve como tema a influência do sistema corregedor nas ações de anticorrupção. No evento, realizado no auditório do Ministério Público do Estado (MPE), Vandoni foi mediadora da palestra “O papel fiscalizador do Poder Legislativo”, ministrada pelo procurador da Assembleia Legislativa, Gregory Maia.

A Constituição de 1988 trouxe para o parlamento o papel de fiscalizador das ações do executivo, lembrou Maia. “A sociedade cobra da Assembleia que aja na fiscalização em benefício do povo”. Ele ainda pontuou formas de como a Casa de Leis pode verificar as ações do governo, entre elas: convocação dos gestores para prestar informações, audiências públicas ou por meio das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).

Para Adriana Vandoni, o Poder Executivo espera que a Assembleia exerça sua função fiscalizadora, mas que também cumpra com o dever de dar transparência aos seus atos. “Quando os Poderes desempenham suas funções, quem sai ganhando é o cidadão. Nós vivemos uma nova era e precisamos fomentar a cultura da transparência e do controle social como os mecanismos mais eficientes na prevenção da corrupção. O governo está fazendo sua parte nessa transformação, mas é preciso que a Assembleia também cumpra seu dever”.

Ainda conforme a secretária de Transparência e Combate à Corrupção, em reunião realizada esta semana com o presidente da Casa de Leis, deputado Guilherme Maluf, a Assembleia Legislativa mato-grossense externou o interesse em aprimorar as ferramentas para dar mais transparência aos atos do Legislativo.

Via Cenário MT

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