Reportagem da Agência Senado faz um retrospecto do engajamento popular nas pautas nacionais e destaca o papel de associações como os observatórios
No último dia 26 de junho, a Agência Senado divulgou uma matéria muito completa sobre a participação popular brasileira nas pautas nacionais nos últimos cinco anos. Entitulada “Junho de 2013 deixou legado de participação popular” a reportagem de Guilherme Oliveira faz um retrospecto do engajamento popular desencadeado pela insatisfação popular com aumento de tarifas de transporte coletivo e outros serviços.
No texto, o papel das Organizações não Governamentais (ONG) e associações da sociedade civil como os Observatórios Sociais do Brasil é destacado.
Confira no trecho abaixo.
A intervenção social sobre o poder público ganhou um novo olhar com os protestos de 2013 e as suas reivindicações por mais recepção às demandas da sociedade. De um lado, a própria sociedade se organiza para se fazer ouvida; do outro, instâncias do Estado se abrem e se adaptam para se tornarem mais permeáveis aos cidadãos, incorporando intervenções populares.
O Observatório Social do Brasil é um caso que exemplifica a atuação da sociedade organizada em benefício próprio para cobrar e interferir no trabalho do Estado. A instituição é uma rede de técnicos e voluntários presente em 135 cidades de 16 estados, através de unidades municipais. Elas monitoram as atividades dos órgãos estatais, a atuação dos conselhos gestores, a execução orçamentária e a realização de licitações e compras, entre outros aspectos do trabalho do setor público.
A diretora-executiva da coordenação nacional dos observatórios, Roni Enara Rodrigues, explica que uma das principais preocupações da rede é assegurar a transparência do setor público. Para isso, as unidades atuam próximo aos órgãos oficiais, verificando editais e contratos e analisando a atuação dos conselhos setoriais, que fiscalizam o governo local.
Esses conselhos são motivo de especial atenção, porque, tecnicamente, cumprem um papel de linha de frente da representação social diante da prefeitura e suas secretarias. Ocorre que, segundo Rodrigues, muitas vezes essa atuação deixa a desejar.
— O que temos encontrado nas cidades menores é que geralmente os conselheiros são indicados e não escolhidos em conferência. Não sabem o que estão fazendo lá, não sabem do que se tratam os planos básicos [do setor], apenas assinam a prestação de contas. Não estão cumprindo sua função de controle social.
Quando esses problemas são verificados, o Observatório procura parcerias com órgãos como o Ministério Público, os tribunais de contas e a Controladoria-Geral da União para capacitar os conselheiros e aprimorar a sua atuação.
Para a diretora-executiva, o Brasil tem um bom arcabouço de leis e regulamentos referentes ao controle social. No entanto, as instâncias oficiais que trabalham com isso são subfinanciadas. E também as não-oficiais: segundo Roni Enara Rodrigues, há diversas iniciativas que poderiam se qualificar para editais públicos destinados à sociedade civil, mas inexiste uma boa alocação para essa área.
A instalação de observatórios sociais em cidades deve sempre partir de uma requisição da comunidade local. A central nacional se encarrega de montar e capacitar a equipe no município. Nos primeiros meses de 2018 a coordenação nacional recebeu solicitações de instalação de bases em 20 novos municípios, e até o fim do ano já estão previstas a criação de mais de 50 unidades — para contraste, a média anual de novos observatórios vinha sendo de 14.
O Observatório deve começar a trabalhar com unidades estaduais em breve, mas o foco na atuação concentrada localmente continuará sendo prioritário. O objetivo disso é despertar uma cultura comunitária de fiscalização dos recursos no local onde eles são gastos. Na capital do país, por exemplo, desenvolve-se uma campanha para cobrar da Câmara Legislativa do Distrito Federal uma maior economia de gastos. Voluntários percorrem parques e áreas de lazer para colher assinaturas de apoio nos fins de semana.
— Uma grande massa da população começa a entender que a corrupção não está só em Brasília, mas em todas as cidades. É nos municípios que a vida acontece, onde o dinheiro é gasto, onde as pessoas estão mais próximas dele.
Em entrevista para o programa Cidadania, da TV Senado, o pesquisador Daniel Avelino (Ipea) e o ativista social Raphael Sebba comentam sobre a a participação popular nas decisões políticas e administrativas do país
Com informações da Agência Senado
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