Governança… Afinal o que é isso?

Por Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

26 de janeiro de 2014 15:40

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Definitivamente, a palavra governança ganhou seu espaço na discussão pública. Figurinha fácil nas pautas, ocupa os espaços de antigos textos sobre o Estado pós-burocrático na década de 90, movimentos que em comum apresentam a persistente constatação de que a nossa máquina pública carece de avanços na chamada gestão, ou seja, na institucionalização, na racionalização e na profissionalização da atividade pública, como questão indissociável para um Estado promotor de melhores serviços públicos e de uma vida mais digna e próspera aos seus cidadãos.

A palavra é famosa, mas o conceito é bem complexo! Escrevo essas palavras assistindo atônito na televisão aos ativistas dos direitos dos animais invadirem um laboratório e atearem fogo na viatura policial, verificando que a tutela estatal foi procurada em momento anterior e mesmo assim a solução radical foi adotada. Assim como nas manifestações nas ruas em julho de 2013, surge a falta de credibilidade do Estado como causa da indignação popular e isso é uma questão que se relaciona diretamente com essa discussão da governança.

Obviamente, existe uma mitificação dessa temática. Como toda bandeira, a ela – a governança-atribuem o condão de resolver todos os problemas postos, o que geralmente é uma falácia. Sim, a governança é uma pauta importante na discussão do Estado Brasileiro e discordo da afirmativa que o problema do Brasil é a falta de governança. Posso dizer sim, em outra abordagem dessa ideia de “terra arrasada”, que a governança no Brasil tem problemas e que precisam ser identificados, e tratados.

A governança, como capacidade estatal na implementação de políticas, está presente em todas os entes de nossa federação, a sua maneira. A questão é que ela tem matizes de desigualdade, discrepâncias na capacidade governativa dessas esferas, com ilhas de grande articulação e eficiência e fossos de ausência de capacidade mínima de gerenciar programas e metas. Não tem como tratar tudo de forma homogênea. São várias matizes que sofrem a influência da cultura, da região geográfica e da economia local e da história na construção de soluções viáveis aos problemas postos.

Lembramos, como de forma caricata a película “Saneamento Básico, o filme” (Brasil, 2007, Jorge Furtado) apresenta uma pequena comunidade no sul do país que burla a burocracia orçamentária forjando um filme de ficção científica para obter recursos para atender ao saneamento básico, que pelo odor, se tornou o problema mais relevante da dita comunidade. A agenda real de problemas é sempre poderosa e demanda solução e mobilização!

Reclamamos das deficiências de gestão dos pequenos municípios, maioria no nosso federalismo, mas além de alçá-los a condição de ente na Constituição Federal de 1988, o que tem sido feito para melhorar essa situação? Onde andam as discussões da “solucionática” da problemática? Não adianta reclamarmos dos erros e não valorizar as boas experiências, as práticas exitosas de prefeitos audazes que converteram recursos sem estruturas em direitos sociais materializados.

Louvo as iniciativas de todos os órgãos públicos e privados que promovem concursos de valorização de práticas de gestão. É preciso valorizar os caminhos construídos, replicá-los e adaptá-los na melhoria dos serviços públicos, dentro do pressuposto que o valor público é com o público e para o público e isso inclui oethos dialógico próprio do processo democrático.

Importar da iniciativa privada ou olhar as ações de outros países do dito primeiro mundo apenas nos conduzem a frustração da comparação ou ainda, a esdrúxula situação de tentarmos aplicar a “fórceps” paradigmas desses locais na nossa administração pública pátria, no contexto de baixa maturidade política, de carente educação formal e de um misto de patrimonialismo e burocratismo, no Brasil “caboclo” que herda atrasos incontáveis e luta para avançar em questões básicas.

Penso que se faz necessário desenvolver as tecnologias administrativas que possibilitem, no contexto público brasileiro (com todas as suas peculiaridades), atingir os níveis de governança necessários. Isso implica não aprender nada com o privado ou com outros países? Claro que não! Mas, sim entender a nossa necessidade de construir as próprias soluções, adaptando modelos e ideias. As unidades de polícia pacificadora do Rio de Janeiro, as UPP, que o digam. Precisamos de estudos, de pesquisas que desvelem e divulguem as formas de superação de nossas mazelas na ação estatal.

A gestão se reflete na política e vice-versa e a construção de modelos e experiências modifica arranjos institucionais. O surgimento de consórcios públicos, nos quais municípios podem se organizar e construir um hospital comum, é um avanço, mas padece de carência de retorno político, trazendo de volta o modelo de se adquirir uma ambulância para levar o doente a um grande centro. Entretanto, a divulgação e o estudo das soluções via consórcio pode mudar a legitimidade de outras soluções nesse sentido, no plano político. É preciso romper a inércia na gestão pública! Faz-se necessário trazer a questão da gestão e da implementação de programas para a mesa de debate, inclusive eleitoral.

A governança transcende a discussão do gerencialismo puro e agrega valores da governabilidade, mesclado ao indissociável aspecto político, do jogo do poder e dos processos de participação. Ao invés de lamentarmos e até negarmos o patrimonialismo, o clientelismo, o nepotismo, o coronelismo, sonhando com um modelo fabril-comercial que demanda motivações e controles consensuais complexos na área pública, devemos considerar estes aspectos negativos de nossa cultural estatal e construir com eles sistemas e práticas que façam da nossa gestão pública mais eficaz e eficiente.

A equidade é um valor público. Levar cartas aos rincões, salvaguardar uma criança indígena, manter o atendimento em um canal de denúncias de forma ininterrupta, entre outros exemplos, podem ser atividades cujo retorno seja baixo, o que demande sua extinção, mas aí é que a lógica do Estado se sobrepõe. Claro, necessitamos pelos nossos arranjos, otimizar recursos e reduzir custos, mas a conjuntura nos impõe que a qualidade do serviço é que deve nortear a ação e não puramente um critério fiscal, relembrando sempre que o serviço público não necessita ser o melhor e sim o adequado.

Sem envolvimento a coisa não vai. Só o gerencial não dá conta do problema coletivo. O binômio político e gerencial tem que se comunicar, rompendo essa pseudo dicotomia. São atores, forças, riscos e um cliente difuso, espraiado que é a população, cujas demandas necessitam ser interagidas com a ação estatal de forma constante. A governança não é só uma ação de tutela e coordenação do dirigente. Ela assume um papel de interação de uma pluralidade de agentes, em um desenho democrático.

Já percebemos que demonizar o Estado não é o caminho. O discurso de reduzi-lo é enviesado, reduzindo o necessário e mantendo o que não é típico. Necessita-se fortalecer a atuação do Estado no contexto democrático e o desafio se apresenta na interação da eficiência com a participação.

Essa é a luta da governança. A técnica, o gerencial, o veloz; aliado ao participativo, ao consultivo, a rede de atores. E muito temos a crescer nesse sentido e grandes exemplos podemos encontrar por aí!

A credibilidade das instituições é fruto de sua governança, no sentido lato. A transparência, a equidade, a prestação de contas, a efetividade, a economicidade; enfim, os valores tradicionais da ideia de governança necessitam ser fortalecidos se desejamos um avanço global no país, seja em direitos sociais, seja nos serviços públicos de qualidade, de forma sustentável e responsável.

Concluo, exaltando a importância da gestão pública como área de conhecimento. O saber que nos permita refletir e melhorar a ação estatal continua carente de discussões e produções mais originais. Ficamos congelados nos pressupostos reformistas, importados diretamente do privado, decepcionados que com o Estado, aliado a questões geopolíticas do fim da guerra fria. Arraigados a essas escolas, fanatizados de maneira equivalente aos que defendem corporativamente ao estatismo burocrático, vedamos as oportunidades de construção de novos caminhos na novel realidade democrática, uma expertise mais do que necessária.

Coube a nós, dessa geração, essa nobre e grata tarefa!

Via Controle Social Sarandi

ObservatórioSocial do Brasil

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