Fórum de Combate à Corrupção orienta municípios sobre transparência dos recursos públicos

Covid-19: Documento expedido pelo Fórum de Combate à Corrupção do Tocantins (FOCCO/TO) pontua mais de 20 itens a serem observados.

Giro22-1

O documento foi construído com base em situações já constatadas pelos órgãos de controle em vários municípios quando da análise dos recursos destinados ao combate da pandemia.  Estas falhas, conforme o documento, dificultam o controle social das despesas e podem incorrer na responsabilização dos  gestores, inclusive quanto à inobservância das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação, disposta no artigo 89 da Lei de Licitações.

O Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção  (FOCCO/TO) é integrado pelo Ministério Público do Tocantins, Ministério Público de Contas, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, Polícia Civil e pelo Observatório Social de Palmas.


(Matéria replicada de Conexão Tocantins)

ObservatórioSocial do Brasil

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