FORÇA TAREFA CIDADÃ

MONITORAMENTO•TRANSPARÊNCIA - AÇÃO INTEGRADA

DESTAQUES DA FORÇA TAREFA:

Para fortalecer projetos comuns, IES e OSB anunciam Acordo de Cooperação Técnica

Parceria busca criar soluções para a gestão pública da saúde e apoiar os gestores que necessitam de suporte técnico em relação à pandemia e às compras emergenciais para o enfrentamento da Covid-19

Conheça mais sobre os órgãos de controle: Rede de Controle – PR, Rede de Controle – RS e Tribunal de Contas da União

O WEBINÁRIO - CONTEÚDO JÁ DISPONÍVEL

O Observatório Social do Brasil (OSB) e o Instituto Ética Saúde (IES) realizaram um webinar sobre a transparência nas compras públicas durante a pandemia da Covid-19, no dia 20 de agosto. A diretora executiva do OSB e moderadora do encontro, Roni Enara, anunciou um Acordo de Cooperação Técnica entre as duas entidades. “Temos o mesmo propósito e uma série de potenciais projetos para colaboração e trabalho conjunto”, disse.

          O representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, Luiz Gustavo Andrioli, foi o primeiro a se apresentar e destacou três ações em conjunto com o OSB. “A Força Tarefa Cidadã é uma organização para dar destinação ao clamor do cidadão. Ele traz os indícios de má gestão e a Rede delibera qual o órgão que vai atuar. Estamos finalizando uma cartilha pelo TCU para orientar a população e os gestores sobre como agir diante de alguma questão irregular na gestão dos recursos públicos. E a terceira iniciativa é incentivar e cobrar dos municípios um pregão eletrônico”.

           Um dos trabalhos, que vem sendo realizado em Santa Catarina para ajudar a melhorar a transparência das despesas decorrentes da pandemia, foi apresentado pelo representante do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, Waldemir Paschoiotto. “O contexto atual é extremamente desafiador para os gestores públicos. E os órgãos de controle e a sociedade civil organizada estão cumprindo a sua missão de promover transparência e melhorias na gestão pública”, reforçou. 

          O coordenador da Força Tarefa Cidadã do OSB, Ney da Nóbrega Ribas, avaliou como extraordinários os resultados nos últimos meses. “Muitas compras equivocadas, muitas propostas que acabaram sendo encaminhadas para as prefeituras com sobrepreço foram solucionadas preventivamente”, destacou. Para ele, a parceria com o Instituto Ética Saúde “é justamente para propiciar aos observadores e gestores públicos de qualquer canto do país, a segurança técnica que nós precisamos para cuidar dos fartos recursos que estão sendo destinados à saúde”.

          Opinião também do presidente do Conselho de Administração do IES, Eduardo Winston Silva. “A pandemia acelerou mais uma oportunidade fantástica. “Oferecemos nosso conhecimento técnico sobre as complexidades do segmento e vamos aprender com o trabalho que vocês fazem de monitoramento local, contribuindo para a eficiência da gestão pública”.

          Em seguida, o executivo de Relações Institucionais, Carlos Eduardo Gouvêa, fez uma breve apresentação sobre o Instituto e enfatizou os cuidados que todas as entidades que integram o Instituto têm dado ao mercado. “Temos grupos de trabalho de diversos segmentos que fazem uma análise de risco para levantar os problemas de compliance e criam instruções normativas para mitigá-los, com o apoio do Conselho de Ética”.

          Outros projetos do Instituto Ética Saúde oferecem soluções mais imediatistas, como é o caso da Assessoria para Aquisição de Produtos para a Saúde, que dá suporte técnico aos gestores públicos e privados. O integrante do Conselho de Administração do IES, Marcos Tadeu Machado, esclareceu que “o edital rege todo e qualquer processo de compras. As cláusulas protegem não só o órgão que está comprando, mas o próprio paciente. A Lei 14.035, por exemplo, possibilita que empresas inidôneas participem de processos licitatórios. Isso é muito perigo. Os profissionais do IES oferecem assessoria especializada gratuita para prevenir possíveis falhas em contratos que possam gerar desvios de recursos ou outros prejuízos para a população”, concluiu.

          “Estamos nos integrando para começar uma nova história. É necessário que, em cada região deste país, as pessoas construam uma consciência crítica de participação colaborativa. Queremos transformar pela integridade”, finalizou Ney da Nóbrega Ribas.

          O conteúdo completo da “live” está no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=zCnZJOKib7s.

O QUE É A FORÇA TAREFA CIDADÃ?

A Força Tarefa Cidadã nasceu em meio à pandemia do novo coronavírus pela premente necessidade da transparência nas compras públicas, que foram flexibilizadas (dispensadas do processo licitatório) pela Lei 13.979/2020, atendendo à emergência do melhor e mais rápido atendimento à saúde da população.

Consiste num conjunto de ações de monitoramento dos portais de transparência, realizado por voluntários e técnicos que participam do Sistema de Observatório Social do Brasil, com foco na disponibilização de todas as informações e documentos relativos às despesas efetuadas pelos municípios e estados no enfrentamento ao covid-19.

De forma inédita no Brasil, o trabalho está sendo realizado de forma integrada com os Órgãos Oficiais de Controle, que integram as chamadas REDES DE CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA, compostas por entes como os Tribunais de Contas da União e dos Estados, a Controladoria Geral da União, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, entre outros.

A primeira fase da força Tarefa Cidadã, sob coordenação do Observatório Social do Brasil, prevê verificar se os municípios disponibilizam as informações previstas pela Lei 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, verificando também as exigências das Leis de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal.

A metodologia para aferição do nível de Transparência dos portais de estados e municípios, disponibilizada pelas Redes de Controle da Gestão Pública, foi concebida num trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul.

A metodologia para aferição do nível de Transparência dos portais de estados e municípios, disponibilizada pelas Redes de Controle da Gestão Pública, foi concebida num trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União no Mato Grosso do Sul.

Na segunda fase, após aferição da transparência dos dados, as aquisições e despesas no âmbito do combate à Covid-19 passarão por análise, no sentido de identificar eventuais abusos ou distorções, verificando a legalidade, justificativas, contratos, preços praticados, quantidades, efetiva entrega dos produtos ou serviços e os respectivos pagamentos.

No caso da identificação de evidências de irregularidades ou de fatos concretos e divergências que precisem de providências, correções ou apuração, a Rede de Controle do estado será acionada para que os órgãos competentes possam tomar as devidas providências.

Todo o trabalho executado pelos Observatórios Sociais, segue a metodologia de monitoramento das licitações própria do Sistema Observatório Social do Brasil e conta com suporte e gestão para todas as regiões do Brasil.

Já no ambiente das Redes de Controle, as ações acontecem de acordo com a competência de cada órgão oficial, ficando sob suas responsabilidades a apuração e providências para que os “achados” produzam os efeitos esperados, na busca da Eficiência da Gestão Pública!

OBJETIVO

O objetivo dessa grande aliança do controle social com o controle oficial da gestão pública é um só: garantir que todos os recursos destinados para enfrentamento à pandemia do Covid-19 sejam corretamente aplicados, sem desvios ou desperdícios, e a população brasileira receba o melhor e mais rápido atendimento, garantindo que vidas sejam salvas!

A Força Tarefa Cidadã será a prova de que a união entre a sociedade civil e os órgãos oficiais pode fazer toda diferença neste momento de calamidade e pode inaugurar uma nova página na história do Brasil, como Área Livre de Corrupção!

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  • Veja os resultados das ações em Santa Catarina.
  • Transparência em Debate – OSB participa de debate realizado pela Cãmara Federal dos Deputados sobre transparência. Veja o vídeo.
  • LANÇAMENTO: Página Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública – Confira aqui!.
  • OSB Promove Ação para garantir Transparência durante a Covid-19 – Veja aqui.

ObservatórioSocial do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

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