‘Falta vontade de Constituição’, diz professor

‘Se nós, brasileiros e brasileiras, acreditássemos que é a Constituição o grande texto de unidade política e institucional do País, começaríamos a cada dia por lembrar que todo poder emana do povo no Estado Democrático de Direito. O Brasil será o que fizermos dele…’

16 de janeiro de 2013 18:24

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Marcelo Nerling, é Prof. Dr. do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo – USP, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Mestre em Instituições Jurídico Políticas e Doutor em Direito do Estado.

Nerling trabalha pelo notório saber na formulação, implementação e avaliação de programas, projetos e ações, do planejamento participativo, no setor público e público não estatal. Estuda e aplica temas multidisciplinares, com ênfase para os direitos especiais e o campo do direito público estatal e não estatal. Desenvolve o empreendedorismo e trabalha de forma interdisciplinar com Resolução de Problemas na Gestão de Políticas Públicas e há 2 anos participa de palestras e ações junto a AMARRIBO Brasil.

Além do seu trabalho como professor, você atua em movimentos de controle social e combate à corrupção. Comente sobre essa atuação.

Eu recordo sempre de uma frase do Prof. Fábio Comparato: ‘Quem sabe faz, quem não sabe ensina!’ Levei comigo a ideia de que é tão importante fazer como ensinar. Afinal, minha grande vocação é o magistério.

Além disso, como já sabemos, as teorias precisam servir, ter utilidade, ser uma ferramenta e eu, com a minha condição ativista, experimento e vivo o que penso e falo, ao ensinar e ao testar as instituições no Estado Democrático de Direito apregoado pela Constituição de 1988. Dessa forma, ganho em segurança na defesa das minhas teses.

Mas eu devo lembrar também, em atenção à pergunta, o Mestre Paulo Freire, um bacharel em direito como eu, chamando atenção para o fato de que ‘quem ensina aprende e quem aprende ensina ao aprender’. Penso que aprendi a ser cidadão e tento ser um pouco da mudança que espero ver no mundo como ensinou Gandhi.

Eu estou convencido, com toda a vontade de Constituição que tenho e prego, que é preciso educar para o desenvolvimento da personalidade; que é preciso educar e preparar as pessoas para a cidadania. Portanto, personalidade e cidadania também são ideias e práticas que se apreendem, não só nos livros, mas no grande livro da vida, nas ruas. Eu aprendo com os inúmeros ativistas, sobremaneira os jovens. Eu ando junto com as pessoas que tratam temas que considero importantes para o amadurecimento de nossa democracia. Eu vivo para a política e não da política.

Os temas do controle social e do combate à corrupção são dois temas intimamente ligados ao desenvolvimento da personalidade e da cidadania. Eles são uma forma de canalizar e exteriorizar a minha liberdade de expressão, esse tão precioso direito humano fundamental, que exercito por ofício, mas que não pertence ao mundo da academia. Nenhuma teoria abarca toda a realidade, portanto, é preciso estar atento aos fatos e ideias que movimentam o desenvolvimento da personalidade e da cidadania e acendem a chama da liberdade. Corrupção e controle social são temas caros para a nossa jovem democracia.

Eu acredito, por fim, que pessoas educadas e desenvolvidas, preparadas para a cidadania, livremente expressam contrariedade à uma realidade corrupta e descontrolada. Essa realidade precisa ser diminuída ou erradicada, para ficar a Pátria livre da corrupção e o tecido social fortalecido. Considero esse ativismo relevante para o desenvolvimento social, político e economico do nosso País.

De que forma você começou a atuar nesta área? O que te motivou a desenvolver este trabalho (ao lado de ONGs e movimentos sociais)?

Eu sou um ativista desde os tempos de juventude. Eu sou um brasileiro privilegiado, tive acesso ao ensino formal e a uma educação cívica e uma base protestante. Pelo que me recordo, o grêmio estudantil foi minha primeira vinculação oficial à movimentos e grupos sociais institucionalizados, para além da igreja.

O movimento estudantil na época da faculdade, aliado ao processo de redemocratização do país e ao processo constituinte de 1986-1988 foram muito importantes para o preparo da minha cidadania. O fato de ter uma formação jurídica me dá subsídios importantes para instrumentalizar a luta junto com meus pares.

Muita água passou por debaixo da ponte e o atual cenário aponta claramente para a organização e a institucionalização dos movimentos sociais, particularmente capitaneados pelas organizações do terceiro setor, que chamas ONG’s.

Eu conheço bem o terceiro setor porque ensino na graduação uma disciplina chamada ‘Gestão de Organização Sem Finalidade Lucrativa’. As ONG’s tem ocupado uma posição interessante no cenário relacional entre o Estado e a sociedade civil. Em parte porque os sindicatos e os partidos políticos tem capacitado e investido pouco em formação de quadros e lideranças. As ONG’s são, indiscutivelmente, uma correia de transmissão importante nesse nosso momento histórico, para agrupar pessoas e para formar pessoas para a luta contra a corrupção.

Portanto, é bastante provável que as ONG’s sejam a grande porta de entrada para aqueles e aquelas que acreditam que a sociedade brasileira pode construir-se positivamente diante das dificuldades impostas pela corrupção e pelo baixo controle social.

A minha motivação, portanto, para desenvolver esse ativismo ao lado das ONG’s é quase que natural, porque o individualismo não nos faz avançar nesse campo. É a sociedade civil organizada em associações que tem pautado e incluído na agenda governamental o tema da prevenção e do combate à corrupção no Brasil. São as ONG’s, portanto, as grandes capitãs desse time que luta pelo fortalecimento da transparencia, combate à corrupção e controle social no Brasil do nosso tempo. Eu sou testemunha ocular do meu tempo. Encontro na AMARRIBO, no MVC, no Fórum de Transparencia e Controle Social, espaços de diálogo, aprendizagem e de educação para o exercício pleno da cidadania. É lá que encontro pessoas dispostas e colaborativas lutando pela prevenção e combate à corrupção.

Em sua opinião, qual a importância do trabalho das ONGs para o combate à corrupção e a promoção da ética no Brasil?

Eu penso que as ONGs tem um papel central na criação e manutenção dos temas da corrupção e da moralidade na agenda governamental e principalmente, na agenda da sociedade civil. O trabalho de prevenção e combate à corrupção tem no tema da ética e da moralidade administrativa o elã necessário para a observação mais apurada desse fenômeno que não é exclusivo do Brasil ou dos tempos modernos. A recente Edição da XV IACC, organizada exemplarmente pela AMARRIBO Brasil em Brasília – DF, nos ensinou muito sobre a matéria.

No plano nacional, a ideia de levar vantagem em tudo permeou a moral individual e também a moral coletiva, formando um legado pouco ético para as gerações do presente, daí os indicadores e os constantes escândalos que presenciamos. As ONGs e os ativistas que encontram nessas entidades o apoio moral e não raro, logístico, para empreenderem em iniciativas que tem cunho muito mais coletivo do que individual, cumprem um papel determinante no combate à corrupção e com isso podem atingir um resultado secundário no imaginário ético do senso comum médio brasileiro.

A formação de pessoas para pensarem o tema da corrupção e o engajamento do próprio governo brasileiro em ações como a parceria para o governo aberto – OGP -, apontam um cenário positivo para que as ONGs continuem a fomentar o tema e a trabalhar na formação de pessoas interessadas em desenvolver a sua personalidade e também a desenvolver a ética dominante nas instituições, que precisam resgatar princípios, normas e valores republicanos.

Você acha que as pessoas estão mais engajadas e conscientes sobre o exercício da cidadania?

Eu penso que as pessoas estão sim mais atentas ao que está acontecendo. Na medida em que as pessoas sanam algumas necessidades materiais e de consumo típica dos emergentes, de qualquer classe, elas começam a se preocupar com as questões que realmente importam.

A consciência sobre as liberdades civis, políticas, religiosas, acaba por gerar situações que levam cada vez mais indivíduos à saber o que significa ser cidadão, ser portador de direitos e deveres. Quando o sujeito percebe que ser cidadão é mais do que consumir, é mais do que votar, ele acaba tomando uma consciência e melhora a sua postura de cidadania, desenvolvendo assim a sua própria personalidade.

Eu sou um otimista, portanto, acredito sim que as pessoas estão mais engajadas e conscientes sobre o exercício da cidadania. Vamos acreditar que a inclusão econômica também resulte em uma inclusão social e política para que nossa sociedade sustente as vigas armadas para o nosso futuro que hoje são edificadas.

O que falta para o Brasil ser mais democrático?

Falta vontade de Constituição. Se nós, brasileiros e brasileiras, acreditássemos que é a Constituição o grande texto de unidade política e institucional do País, começaríamos a cada dia por lembrar que todo poder emana do povo no Estado Democrático de Direito. Para tal lembrança, não precisaríamos ir além do artigo primeiro da Constituição que deixa isso explicitamente posto para todos nós.

Se o Povo brasileiro tivesse um preparo mais efetivo para a cidadania, não aceitaríamos a ingerência, o abuso de poder, o abuso de autoridade, a falta do direito de reclamação diante da corrução e da ineficiência que assola todos os poderes e níveis federativos do nosso País.

O Brasil será o que fizermos dele. Se calamos diante de mando autoritários e ilegítimos, perpetuamos o estado autoritário. A lei da anistia nos faz carregar uma pesada corrente do passado. As comissões da verdade podem ajudar nesse processo, que resultará em mais e melhor democracia. Mas ela só se consolidará quando cada um e cada uma protestar não só diante de desmandos contra o eu, mas também de desmandos contra os outros e todos nós.

A democracia será viva quando tivermos, no nosso cotidiano, o direito achado na rua e nas instituições. A vontade de Constituição não aceita mando autoritários e ilegítimos. Por isso temos sempre que ter ‘vontade de Constituição’ e utiliza-la como escudo de defesa, um instrumento para transparencia ativa ou passiva da Administração pública.

O brasileiro sabe votar?

Sim, o brasileiro sabe votar. Ele é o detentor da soberania política.

Penso que o Estado brasileiro, ineficiente, como não raro é, poderia e deveria utilizar mais e melhor o arsenal tecnológico institucionalizado, ampliando o chamamento popular por meio de outros mecanismos de participação popular, e.g. o referendo e o plebiscito.

Então, quanto mais se vota melhor se vota, penso eu.

Como estamos sendo chamados ao voto há algumas décadas, entendo sim que o povo brasileiro sabe votar. Ele é o grande soberano, logo, só a ele caba acertar ou errar nessa matéria. Desqualificar o voto nunca é bom para a democracia.

Claro que acredito que quando tivermos eleições livres, que garantam a igualdade de condições na disputa – o que só o financiamento exclusivamente público de campanhas poderá mudar e por isso foi a proposta mais votada da Consocial de 2012 -, teremos resultados menos sujeitos à captura individual ou de grupos de interesse que rondam o trilhonário orçamento do País.

Qual sua opinião sobre o Terceiro Setor no Brasil?

Sou um entusiasta da idéia de controle social, logo, um defensor da sociedade civil organizada. A Constituição Cidadã, nos direitos e garantias fundamentais, estabeleceu o direito de associação e vedou a interveniência estatal nessas entidades.

Infelizmente, na medida em que essas entidades dependam dos governos para a sua manutenção e aceitam a ingerência estatal, há uma afronta à Constituição. Isso descredencia e deslegitima o terceiro setor. A corrupção que assola o setor, particularmente diante da ausência de uma implementação clara das normativas já estabelecidas e da omissão legislativa no saneamento de lacunas existentes, tem gerado desconfiança e deslegitimação desse importante campo de organização da sociedade civil, que deve se organizar e se mobilizar.

Mas isso não significa que o terceiro setor está de joelhos. Não. Penso que o terceiro setor tem um importante papel no nosso atual estágio de desenvolvimento político, econômico e social. Se ele se materializar, livre da corrupção e pregando o controle social sobre ele mesmo, então teremos uma chance maior de um amadurecimento democrático saudável e a consolidação de um Estado Democrático de Direito entre nós.

Via AMARRIBO Brasil

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O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

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