Observatório Social do Brasil

O secretário municipal de Planejamento de João Pessoa, Zennedy Bezerra, avocou para si o poder de decidir o que pode ou não ser divulgado para os cidadãos da Capital. A informação é do ex-secretário de Transparência da PMJP, Éder Dantas, ao Portal MaisPB. “A portaria fere as Leis Nacional e Municipal de Acesso a Informação”, disse.

O ex-secretário afirma que o problema está na Portaria 02/2015, publicada no Semanário Oficial da PMJP. “Zennedy Bezerra terá o poder absoluto de definir a ampliação de acessos a sistemas informacionais por parte de órgãos e usuários”, alerta.

Segundo ele, parágrafo da portaria determina que “depende de prévia autorização do secretário de planejamento do município o fornecimento de quaisquer informações ou intervenções consideradas estratégicas para a gestão, ou que possam ser considerados confidenciais ou de acesso restrito”. “Todas as secretarias estão submetidas a tais procedimentos”, completou.

Para Éder Dantas, a portaria é um claro retrocesso na política municipal de transparência e no controle social na capital paraibana. Ele entende que, com a medida, a Setransp (através do seu Departamento de Produção e Gestão da Informação – DPGI) passa a ter mais limitações no acesso a dados fiscais e contábeis da PMJP, gerados pelas secretarias e administrados pela Unidade Municipal de Tecnologia de Informação – UMTI. “O mais grave é o fato de que apenas uma pessoa passa a decidir o que os cidadãos podem ou não saber sobre como o seu dinheiro está sendo aplicado”, afirmou.

Éder Dantas afirma que a lei já define o que é sigiloso ou não e Zennedy Bezerra não tem o poder de, autocraticamente, definir isso. Dantas aproveitou para convocar o Conselho Municipal de Transparência Pública, a Câmara Municipal de João Pessoa e o Ministério Público a agirem no caso. Para ele, “todo órgão de fiscalização e controle precisa ter, pelo menos, relativa autonomia para fiscalizar seus pares. “No começo do ano, a Setransp já havia perdido autonomia administrativa e financeira. Com esta medida, perde autonomia operacional na implementação das ações de transparência”, declarou.

“Foi graças à esta autonomia operacional, que o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC de João Pessoa atingiu a marca de mais de 96% de pedidos de informação respondidos, nos últimos três meses, no prazo médio de 08 dias”, acrescentou.

Via Mais PB