Observatório Social do Brasil

“Se cada morador atuasse de forma efetiva na fiscalização afastaria qualquer possibilidade de corrupção”

Coordenador da Comissão de Moralidade Pública da OAB de Blumenau e secretário geral do Observatório Social de Blumenau – SC (Osblu). São estas duas atividades que consomem boa parte do tempo do advogado Jorge Leandro Lobe. Atuante e dedicado às questões que assume Lobe ainda encontra tempo para lecionar. É professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo do Curso de Direito do IBES-SOCIESC em Blumenau, e já foi coordenador dos cursos de Direito da ASSELVI e do IBES-SOCIESC. Nesta entrevista, Lobe fala um pouco sobre sua atuação no Observatório Social, atividade voluntária e de suma importância para a democracia. Acompanhe.

Qual a principal função do Observatório Social de Blumenau?
O Observatório Social de Blumenau é uma organização não governamental, apartidária, composta de várias entidades representativas da sociedade civil e de voluntários, destinada a promover o controle social da Administração Pública, com ênfase local.

Desde quando assumiu o cargo no Observatório Social de Blumenau?
Sou secretário-geral do Observatório Social de Blumenau desde a sua fundação em setembro de 2013, por indicação do presidente César Wolff em razão de minha função de coordenação da Comissão de Moralidade Pública da Subseção. Deve ser destacado que estava, dentre as propostas para a Comissão de Moralidade Pública, definidas juntamente com o presidente Cesar Wolff, justamente atuar na organização e estruturação do Observatório Social como organização social autônoma.

Qual a importância da participação da Ordem dos Advogados nas atividades?
A participação da Subseção da Ordem dos Advogados na criação e estruturação do Observatório Social de Blumenau como entidade autônoma, apartidária, sem fins lucrativos, aglutinadora sociedade civil, estava dentre os objetivos definidos para atuação da Comissão de Moralidade Pública neste mandato. Se cabe a mim a Secretaria Geral da Diretoria, o presidente César Wolff integra do Conselho Consultivo do Observatório Social de Blumenau. Agora, dentro dessa tarefa, estamos ampliando a base social de voluntários convidando a participar do Observatório Social de Blumenau não apenas advogados, mas todo cidadão que queira participar desse esforço republicano de controle social do Estado.

Quais são na prática as principais atividades prestadas pelo Observatório Social de Blumenau?
Deve ser destacado que nessa fase inicial a principal atividade da Diretoria é promover a plena estruturação do Observatório Social de Blumenau para que possa, a partir de então, exercer a sua função de controle social do Estado. Hoje, contamos com quase 30 entidades da Sociedade Civil que contribuem com o Observatório Social de Blumenau e estamos iniciando uma fase de sensibilização e capacitação popular para o controle social. De qualquer forma, já estamos acompanhando os processos licitatórios do Município para assegurar que as contratações públicas sejam feitas da forma mais vantajosa possível. A intenção é paulatinamente ampliar esse trabalho de fiscalização social para todos os aspectos da função administrativa local, contribuindo com o aperfeiçoamento da gestão pública.

Os advogados estão contribuindo com essa atividade?
Os advogados de Blumenau, notadamente aqueles 8 que compõem de forma atuante a Comissão de Moralidade Pública da Subseção, foram os primeiros a dar sua contribuição realizando a análise jurídica dos editais de licitação. Muitas recomendações foram feitas e houve casos em que a nossa atuação permitiu a revisão de procedimento licitatório. A partir do atual estágio da evolução organização do Observatório Social de Blumenau, em que voluntários de outros segmentos sociais estão se juntando à atividade, esses advogados deverão passar a atender aos questionamentos da Secretaria Executiva do Observatório Social de Blumenau a partir das dúvidas levantadas pelos voluntários quando do acompanhamento das licitações. Mas, como eu disse, todo e qualquer advogado pode e deve participar do Observatório Social de Blumenau em todas as fases de observação social.

Como se dá o trabalho dos voluntários?
O trabalho de observação dos voluntários se dá em três fases, passando desde a análise da necessidade da licitação, análise correção do edital e do procedimento e acompanhando a apresentação de propostas, até a fase final de entrega do produto, acompanhamento do serviço ou obra. Todo o trabalho dos voluntários de observação é coordenado e acompanhando pela Secretaria Executiva do Observatório Social de Blumenau, que desenvolveu um procedimento padronizado de observação. Deve ser destacado que o voluntário é mero observador, ele não entra em qualquer espécie de conflito com a Administração Pública e, diante de um fato que julgue irregular, deve comunicar à Secretaria Executiva do Observatório que tomará as providências devidas.

Qual a importância da existência de uma entidade como o Observatório em um momento tão delicado no país, envolto a crescentes escândalos de corrupção nas mais diversas áreas?
Na medida em que vivemos numa República, cada cidadão é detentor de parcela do poder político. Vale lembrar que aqueles que exercem cargos eletivos são apenas representantes temporários do verdadeiro detentor do poder político que é todo e cada um do povo. Assim, o Estado, como expressão concreta desse poder político, deve se submeter ao controle social exercido legitimamente por qualquer cidadão. Mais e mais, todo e cada um do povo deve ser veemente na sua reação à corrupção e deve atuar de forma clara na prevenção e repressão à corrupção. Podemos fazer isso no âmbito local, na cidade em que moramos, a partir dos nossos conhecimentos e do nosso senso comum daquilo que seja correto, e o Observatório Social de Blumenau é uma importante organização desse senso republicano que todos devemos compartilhar.

Como a população poderia ajudar no combate à corrupção?
Imagine se cada morador do bairro, se cada associação de moradores atuasse de forma efetiva na fiscalização e controle de obras e serviços públicos existentes na sua rua, no seu bairro. Isso afastaria qualquer possibilidade de corrupção em nossa cidade. Outra forma de atuação importante para ajudar no combate à corrupção seria se cada cidadão empresário da cidade disponibilizasse os preços de seus serviços e produtos ao setor público, formando um cadastro de preços amplo e realista, de forma a tornar mais justos os preços pagos pela Administração Pública. Seria também importante que os empresários, principalmente os detentores de micro e pequenas empresas, também participassem dos certames, de forma que as contratações públicas fossem disputadas por um número maior de empresas. Infelizmente o empresário de micro e pequena empresa da nossa cidade não tem a cultura de participar de licitações, pois pensa que é difícil atender aos critérios ou que terá dificuldades em receber os pagamentos – o que não é verdade. Vale destacar que deixando de participar das contratações públicas, os empresários de micro e pequenas empresas deixam de participar de um mercado rico e crescente.

Via OAB Blumenau