Observatório Social do Brasil

Começa nesta quarta-feira (13), em Brasília, o encontro “Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP”, que reunirá organizações da sociedade civil e representantes da administração federal para elaborar até 15 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto. De acordo com os organizadores do evento, as sugestões para o plano deverão responder a cinco desafios: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

As propostas resultantes do evento, também chamado de “Diálogo Presencial”, irão se somar a outras 15 já definidas no “Diálogo Virtual”, totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.

OGP é a sigla de Open Government Partnership, uma iniciativa internacional lançada em 2011, que no Brasil é denominada “Parceria para Governo Aberto”. A iniciativa tem por objetivos difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública, participação social e accountability.

Para fazer parte da OGP, os países participantes endossam uma Declaração de Princípios e apresentam planos de ação nacionais, comprometendo-se a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento a participação cidadã, boa gestão dos recursos públicos, e integridade nos setores público e privado.

Os Planos de Ação devem ser formulados por meio de ampla participação e consulta pública, incluindo a criação de fóruns virtuais ou outros mecanismos de monitoramento contínuo para a verificação dos compromissos assumidos. Até o momento, 58 nações aderiram à OGP.

O Brasil, que é um dos países promotores da iniciativa, está elaborando seu segundo Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. É nesse contexto que acontece o encontro “Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP”, com encerramento previsto para sexta-feira (15/3).

Além de debater e indicar as 15 propostas, o evento deverá servir também, segundo os organizadores, “para estruturar as bases destinadas à formação de uma rede de entidades e indivíduos comprometidos em acompanhar a implementação do novo Plano de Ação brasileiro junto à OGP”.

A expectativa é que o “Diálogo Presencial” tenha a participação de até 120 representantes da sociedade civil: 90 entidades selecionadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Controladoria-Geral da União em conjunto com o Grupo de Trabalho (GT) Sociedade Civil do Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA); 10 cidadãos que se destacaram no “Diálogo Virtual”; e até 20 representantes das instituições que compõem o GT Sociedade Civil do CIGA.

A Abracci estará presente representada por diversas organizações, sendo a representação titular ocupada pela Força Tarefa Piauí.

Por Airton Goes – Rede Nossa São Paulo
Via ABRACCI