Observatório Social do Brasil

No dia 22 de março de 2010, pouco mais de nove anos atrás, era fundado em Marechal Cândido Rondon um Observatório Social do Brasil (OSB-MCR). Desconhecida da grande maioria à época, a entidade surgiu no município apenas um ano depois da criação do Observatório Social do Brasil (OSB), que é uma instituição que se tornou referência tendo como objetivo principal auxiliar no controle social.

Hoje já são mais de 140 municípios, espalhados em 16 Estados, que possuem Observatórios Sociais chancelados pelo OSB. Além disso, há em outros 30 o processo de implantação.

A trajetória do OSB-MCR no município não foi fácil. A entidade viveu altos e baixos nos nove anos de atuação. “No início havia muita dificuldade de acesso à informação, em obter documentos de licitação e conseguir respostas. Houve um período, entre 2011 e 2012, que o Observatório precisou entrar com mandado de segurança para ter acesso à documentos”, relembra Cristina Luiza Lizzoni, que atuou como coordenadora do OSMCR desde agosto de 2010 (quase logo após sua fundação), até final de março de 2019.

“Hoje esse aspecto melhorou bastante, até com o surgimento da Lei de Acesso à Informação, que já tem seis anos. Atualmente as informações estão nos portais. Muitas cidades não colocam todas as informações, mas em Marechal Cândido Rondon constatamos que os dados são atualizados em tempo real. Isso possibilita que qualquer pessoa acompanhe contratos que estejam em execução, folha de pagamento, quem está trabalhando, quem está aposentado, enfim, todas essas informações estão disponíveis no portal”, salienta.

Em nove anos, a economia geral efetuada, considerando o valor máximo e o valor contratado, chega a R$ 102 milhões. “Dos R$ 102 milhões, cerca de R$ 30 milhões representam as licitações que foram questionadas pelo Observatório Social”, comenta Cristina, mencionando que, em contrapartida, durante o mesmo período o custo da entidade não alcançou R$ 1 milhão. “O mérito primário de toda economia gerada neste período é prioritariamente da comissão de licitação que está à frente e comanda todo o ato do certame. O Observatório, nas questões que questionou indícios de irregularidades ou a própria questão envolvendo preços, contribuiu para que internamente o edital fosse ajustado antes da contratação”, enaltece.

Aceitação

De acordo com a ex-coordenadora, o Observatório Social é uma grande lição, para todos que fizeram parte e fazem até hoje, diante da persistência para que a entidade mantivesse sua atuação. “Quando começa um Observatório Social, a ideia de controle social não é bem recepcionada. A sociedade de modo geral está ocupada com seus afazeres e suas responsabilidades e esquece que há uma boa parcela de recursos sendo administrados por aqueles que elegemos. Aí surge uma entidade no município que faz isso e, por vezes, os gestores se incomodam porque muda a cultura. O cidadão, desde a Constituição Federal, tem o direito de acompanhar, questionar e fiscalizar. Os Observatórios surgiram para ser algo organizado, para acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos”, frisa.

Hoje, no entanto, Cristina enxerga que a sociedade e o Poder Público têm maior aceitação diante da entidade. “Até porque quem está administrando o município hoje, antes estava do lado da fiscalização na Câmara de Vereadores. Talvez seja por isso essa ideia de receptividade, mas foi algo compartilhado, pela nossa percepção, com todos os servidores. Hoje temos um grupo no WhatsApp em que o servidor de cada secretaria, ao receber qualquer mercadoria, nos avisa. É algo que não existia antes. Fizemos essa tentativa, mas não éramos comunicados. Todo dia e a todo momento tem alguém nos avisando. As questões que são questionadas, como licitações, indícios de sobrepreço, alguma coisa que não deixava tão claro o edital e era uma ideia do Observatório contribuir, não sei qual era a mentalidade que existia antes, mas era bem resistente, ignorada e não era dada resposta”, afirma.

Atualmente o processo se tornou mais ágil, opina. “Internamente já se percebe maior cuidado com os contratos, as empresas estão sendo penalizadas, observamos que tem sindicância interna para averiguar desvios de conduta. Isso é reflexo da própria mentalidade de quem está à frente dos cargos de chefia. Acredito que as licitações estão sendo melhores embasadas e os orçamentos melhores coletados. É algo que reflete na qualidade das licitações. Para o trabalho do Observatório, que é monitorar diariamente as licitações, não significa que a entidade deixou de averiguar as licitações, mas que os certames melhoraram. Lógico que neste aspecto o trabalho do Observatório Social diminui, pois agora focamos mais nas entregas”, explica.

Diárias na Câmara

Uma das atribuições do OSB-MCR é acompanhar o uso de diárias na Câmara de Vereadores. Esse já foi um assunto que causou muita polêmica quando os primeiros números começaram a ser divulgados no município. “Na Câmara de Vereadores percebemos uma significativa redução depois que o Observatório começou a publicar quadrimestralmente os resultados”, cita Cristina.

De 2011 para 2018, os gastos com diárias foram reduzidos mais do que pela metade: de R$ 166,3 mil para R$ 72,7 mil no período, sendo que em 2016 os custos foram de R$ 67,1 mil.

No caso do Poder Executivo o acompanhamento não é feito devido ao número elevado de diárias. “Um motorista de ambulância, por exemplo, recebe diária a todo momento quando leva paciente para outra cidade. Então é um trabalho que não conseguimos acompanhar”, exemplifica.

Coordenação

A até então coordenadora do Observatório Social do Brasil – Marechal Cândido Rondon, Cristina Lizzoni, se despediu no final de março do cargo que ocupou desde agosto de 2010. “Neste período houve muitas oportunidades para participar de eventos do Tribunal de Contas e o próprio Observatório Social do Brasil anualmente promove o Encontro Nacional de Observatórios Sociais. Nestes eventos sempre havia a participação dos parceiros, como CGU (Controladoria-Geral da União), Tribunal de Contas, Ministério Público, que levavam conteúdo para nós que não nos formamos em controle social. Minha formação é em Administração e não na área de Direito, que envolve mais a questão de aspectos legais, porque licitação gira em torno de leis”, comenta a rondonense.

Em 2014, Cristina foi convidada pelo Observatório Social do Brasil para auxiliar a entidade. “Como uma das primeiras coordenadoras, que ainda permanece no Sistema OSB, me convidaram a apoiar o OSB na criação de outros Observatórios Sociais, em razão de conhecer toda a rotina de trabalho e ter me adaptado bem até no desenvolvimento de projetos na área de educação fiscal. Nestes quase cinco anos o meu papel foi a capacitação de novos Observatórios, diretorias, orientação, estar disponível dando esse apoio”, comenta.

No início ela conciliava a atuação entre os dois. “Mas o Sistema OSB está crescendo muito e decidi me desvincular do Observatório local como coordenadora para atuar em tempo integral no Observatório Social do Brasil”, revela.

A entidade rondonense conta com outros dois colaboradores: a assistente administrativo Raquel Cristina Ortiz, que deve assumir a princípio o cargo de coordenadora do OSB-MCR, e o estagiário Guilherme Grenzel. O Observatório rondonense conta com 24 entidades fundadoras e cerca de 30 mantenedoras.

Via O Presente.