Em Castro, OS firma parceria com juizado da 16ª Zona Eleitoral

O Observatório apresentou seu 13º relatório quadrimestral, que revelou que a folha de pagamento ainda é a maior “vilã” das despesas municipais

26 de agosto de 2016 18:48

Pré-candidatos ao executivo, legislativo e cidadãos, disputaram espaço no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Castro – PR, no último dia 11 de agosto.

A reunião proporcionou  que os presentes pudessem tirar suas dúvidas a respeito da nova legislação eleitoral e como encontra-se a administração pública aos olhos do Observatório Social de Castro (OSC).

A juíza da 16ª Zona Eleitoral, Dra. Michelle Delezuk, dissertou de maneira clara e objetiva sobre as alterações na lei eleitoral, enfatizando que as mudanças realizadas minimizarão o desequilíbrio que o poder econômico impunha nas regras anteriores. “As campanhas eleitorais de 2016 durarão metade do tempo que as campanhas do passado. Os 90 dias antes reservados para os candidatos se apresentarem e convencerem os eleitores, cairam para 45 dias. Portanto, somente a partir do dia 16 de agosto é que as campanhas poderão sair oficialmente às ruas”, explicou.

Além dos esclarecimentos aos candidatos, a juíza fez dois apelos a sociedade. No primeiro ela pede que os eleitores prestem atenção nas campanhas, conheçam os candidatos, procurem saber quem são e quais são suas propostas e; especialmente, se estão cumprindo com as regras impostas por lei. “Não votem em candidatos que não cumprem a lei. Se nas campanhas eles não observam as regras, como irão cumprir a Constituição Brasileira se chegarem a ser eleitos?”

Outro apelo foi a respeito de denúncias sobre irregularidades nas eleições. A magistrada orientou que quem tiver uma denúncia a respeito de um candidato ou coligação que o faça, mas munido do maior volume de provas possível. “Teremos pouco para avaliar todos os casos, e não teremos como ir em busca de provas”, informou.

Para conhecer todas as novas regras eleitorais, o eleitor pode acessar o site www.votebem.org.br

RELATÓRIO QUADRIMESTAL 

Na ocasião o OSC apresentou números e análises realizados, no 13º relatório quadrimestral da entidade, referente aos meses de março a julho de 2016. A apresentação causou reações diferenciadas no público presente. Segundo a coordenadora da entidade, Sibelly Bueno, alguns colocavam-se incrédulos com o desempenho do executivo e legislativo, outros mostravam-se entusiasmados com o controle fiscal, e a grande maioria reafirmava a grande importância do OSC para o município.

A Lei de Responsabilidade Fiscal permite um teto para despesas com salários de 51,3% do total da receita corrente do município. Porém o recomendado é  48,6%. Nos três últimos anos, entretanto, o menor índice alcançado pelo município foi no terceiro quadrimestre de 2014, quando chegou a 49,48%, ou seja; 1,42% a mais do que o permitido por lei.

Em outubro de 2013, primeiro ano da gestão do prefeito Reinaldo Cardoso, a administração municipal já enfrentava dificuldades em reduzir os gastos com a folha. A necessidade de contratação de funcionários para o Hospital Ana Fiorillo Menarim, recém assumido pelo município, foi um dos motivos que fizeram “engordar” a folha de pagamento, na época. mesmo com o hospital desativado posteriormente, a despesa não foi reduzida.

Passados três anos os número altos da folha ainda continuam pesando na lista de despesas do município. A prefeitura lançou o Programa de Demissões Voluntántárias (PDV) que, segundo fontes extras oficiais, ainda não trouxe resultados para a redução. A Assessoria de Imprensa da Prefeitura não divulgou números sobre o PDV, mas informou que o mesmo foi prorrogado até 26 de agosto e, somente depois deste prazo,  será possível saber se houve algum impacto sobre Folha

Quanto ao corte de gastos, a Assessoria informou que  Prefeitura cortou as horas extras, venda de férias e contratações que não estejam previstas na lei de responsabilidade fiscal. Também estão sendo cortados alguns Cargos comissionados.

Em Castro os pleitos municipais estão marcados por um grave desgaste da classe política, juntamente com a intolerância da população.

Sibelly ainda relatou que a impressão obtida foi de que para os postulantes dos cargos e a população em geral, a noite teve grande importância informativa, ficando a lição de que o voto consciente é o caminho e a população exige políticos éticos e produtivos. Para a coordenadora, as metas objetivadas pelo OSC foram atingidas: informação, controle e educação fiscal atingiram todas as classes presentes.

RANKING DA TRANSPARÊNCIA 

Segundo informações apuradas pelo OSC, Castro ocupa a primeira posição no ranking de transparência entre os municípios que compõem os Campos  Gerais.  Significa que o Portal da Transparência mantido na Internet pela Prefeitura mantém um índice maior de informações dos atos do Executivo, em relação aos demais portais.

Em 2015, o município apresentou nota de 6,3 subindo para 9,8 em 2016, o que representa evolução de 55,6%, na disponibilidade de informações aos cidadãos; referente meta estabelecida pelo Ministério Público Federal no total 16 itens avaliados.

Em relação aos 399 municípios do Estado, Castro ocupa a 8ª posição.

Com informações do OSC e Gerais
Fotos Denise Sobanski

ObservatórioSocial do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

Rua Heitor Stockler de França, 356, sala 101 | Centro Cívico | Curitiba – PR
CEP: 80.030-030
Telefone: 41 3307-7058
E-mail: contato@osbrasil.org.br