Observatório Social do Brasil

Há exatos 10 anos surgia a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional na prevenção e combate à corrupção. Hoje são 165 países signatários, entre eles o Brasil.

Enfrentar a corrupção é uma tarefa árdua que requer muito esforço e abnegação. É um grande desafio. São inúmeras as dificuldades. Ainda assim, iniciativas da sociedade civil vem surgindo e se consolidando em todo o País. O exercício da cidadania e do controle social da gestão pública ganhou relevância e visibilidade com novas ferramentas de mobilização como a internet e as redes sociais.

Em 2009, a Lei da Transparência inovou ao determinar a publicação em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Boa parte dos municípios brasileiros ainda não se adequou à LC 131 e é necessário e urgente que o Governo Federal envide maiores esforços para o seu cumprimento, inclusive com a aplicação das sanções previstas na própria Lei.

Também em 2009, no âmbito do Fórum Social Mundial, surgiu a ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade. Atualmente são 54 organizações atuando em rede para a construção de uma cultura de não corrupção para uma sociedade justa, democrática e solidária.

A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, aprovada em 2010, já impediu mais de 1000 candidatos fichas sujas de participarem das eleições. A sociedade brasileira presenciou recentemente tentativas de abrandamento da lei da Ficha Limpa e reagiu prontamente.

Em 2011 foi promulgada a Lei de Acesso à Informação Pública, que regulamenta o direito de acesso à informação garantido pela Constituição Federal e obriga órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Se a sociedade se apropriar dela como deve, a LAI pode se tornar um dos principais instrumentos para o exercício do controle social.

Ainda em 2011 o Brasil tornou-se signatário da Parceria para Governo Aberto (OGP), iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

Em 2012 o Brasil realizou sua primeira Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. A 1ª CONSOCIAL elencou em seu relatório final 80 propostas para fortalecer o combate à corrupção. É fundamental que a sociedade civil assuma essas propostas e reivindique sua implementação.

Em maio de 2013 entrou em execução uma versão preliminar do 2º Plano de Ação Brasileiro do OGP, com 45 compromissos e desenvolvido conjuntamente pelo Governo Federal e por diversos setores da sociedade civil.

Em junho de 2013 o Brasil foi às ruas. Redes que combatem a corrupção no país foram fortalecidas e contribuíram para barrar retrocessos como a PEC 37. Avançou-se com a extensão da Ficha Limpa para todos os níveis da gestão pública e com o fim do Voto Secreto Parlamentar. Mais recentemente ainda foi aprovada a Lei Anticorrupção Empresarial que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.

Desde 2003 até o momento, a Controladoria Geral da União (CGU) demitiu ou destituiu 4.481 servidores públicos. Em 2013 a PF fez 172 operações de combate à corrupção detendo 940 pessoas, inclusive servidores públicos. Temos hoje no Brasil 2.703 presos por crimes relacionados à corrupção.

Neste momento a sociedade brasileira também se mobiliza por uma Reforma Política Democrática e por Eleições Limpas.

A 72ª posição do Brasil entre os 177 países avaliados em 2013 pelo Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional mostra que a corrupção no País ainda é alarmante. E que apesar de todas as conquistas, ainda há muito a fazer para erradicar a cultura da corrupção, dando lugar à cultura da ética, da transparência, da excelência na gestão pública.

A ABRACCI celebra nesta data, 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, as conquistas brasileiras nessa luta e convida cada cidadã e cidadão a unir forças nesta luta. A mobilização popular não pode parar!

Sobre a ABRACCI

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI – é uma rede, criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional, que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.

O Observatório Social do Brasil é uma das instituições que integram essa rede.