Desempenho da Justiça do PR é o 4.º pior do país nos casos de corrupção

Balanço do CNJ revela que TJ-PR julgou no ano passado apenas 26% da meta de processos de improbidade e crimes contra a administração pública

07 de janeiro de 2014 15:03

Veja outras publicações das mesmas tags: | | | | | |

A Justiça paranaense teve o quarto pior desempenho do país no julgamento de casos de corrupção e improbidade administrativa. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) cumpriu apenas 26% da meta fixada para 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo estabelecido pelo CNJ era julgar, até dezembro do ano passado, todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que tramitavam nos tribunais brasileiros até dezembro de 2011.

Em agosto, o TJ-PR havia informado ao CNJ que já tinha cumprido 99% da meta. O tribunal paranaense não soube informar ontem porque houve mudança nos dados. O balanço de cumprimento das metas é feito pelo CNJ com informações enviadas pelos próprios órgãos da Justiça.

O desempenho geral do Paraná ficou acima apenas do porcentual dos TJs do Amazonas (25,4% de processos julgados), Bahia (10,9%) e Piauí (8,3%).

No total, o TJ-PR tinha pouco mais de 1,5 mil processos de corrupção e improbidade cadastrados até 2011. Deixou de julgar mais de 1,1 mil. Considerando só as ações civis de improbidade administrativa, o tribunal paranaense ficou com o terceiro pior desempenho do Brasil – julgou 285 processos, o que corresponde a 24% dos casos.

Em relação apenas aos crimes contra a administração pública, como peculato (apropriação de bens públicos) e desvio de recursos, os magistrados paranaenses tiveram uma atuação um pouco melhor. Ainda assim bem abaixo da média nacional: eles julgaram 113 processos – quase 29% do total.

Comparação

Entre todas as entrâncias judiciais do Brasil, a Justiça estadual foi a que menos cumpriu as metas fixadas pelo CNJ. Juntas, todas as cortes estaduais julgaram 47% da meta (40% das ações de improbidade e 52% dos processos criminais).

Na somatório de todo o Judiciário brasileiro, o resultado final foi de 54% de conclusão dos processos. Em nenhuma das entrâncias da Justiça houve o total cumprimento das metas estipuladas pelo CNJ.

A Justiça Militar, entre todas as analisadas, foi a que teve o melhor desempenho: julgou 94% dos casos de corrupção. Os tribunais militares estão presentes nos estados com mais de vinte mil militares estaduais: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Já os tribunais regionais federais finalizaram, em média, 70% dos casos. A maior parte dos julgamentos foi de corrupção (77% de conclusão contra 56% dos casos de improbidade). O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) – que engloba os estado do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – teve o segundo melhor resultado em comparação com as outras cortes do país.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cumpriu quase 65% da meta do CNJ – os ministros julgaram mais de 70% das ações de improbidade administrativa e 58% dos crimes contra a administração pública.

“Complexidade” dos processos prejudica o resultado, diz TJ

Lauro Fabrício de Melo, desembargador e corregedor-geral do TJ-PR. (Foto: (Antônio More/ Gazeta do Povo))

Lauro Fabrício de Melo, desembargador e corregedor-geral do TJ-PR. (Foto: (Antônio More/ Gazeta do Povo))

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) alega que o baixo desempenho na meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para combater a corrupção se deve à “alta complexidade” de processos dessa natureza.

“Dependemos de perícias, audiências de instrução, convocação de pessoas que, algumas vezes, estão fora da jurisdição – e de muitos outros fatores”, justifica o corregedor-geral do tribunal paranaense, desembargador Lauro Fabrício de Melo. Ele afirma que o TJ-PR tem tentado melhorar as condições de trabalho dos magistrados de primeiro e segundo graus para dinamizar o trâmite dos processos.

Confusão de dados

Em agosto do ano passado, quando o TJ-PR era presidido pelo desembargador Clayton Camargo, o CNJ chegou a divulgar que o Paraná havia julgado 99% dos processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública estabelecidos na meta.

Nem o CNJ nem o tribunal souberam explicar como o índice “baixou” em quatro meses. Em setembro de 2013, Camargo deixou da presidência do órgão e, no mês seguinte, foi afastado da função de desembargador pelo CNJ.

Varredura

Além de fazer uma “varredura” no balanço do cumprimento da meta, a assessoria do CNJ informou que o órgão vai questionar o TJ-PR sobre os dados apresentados naquele mês, já que não “condizem com o resultado final da meta”. O desembargador Lauro Fabrício disse que não tinha conhecimento do levantamento de agosto e, por isso, não poderia explicar a mudança do porcentual até o final do ano.

Presidente do TRF4 afirma estar satisfeito em cumprir 78% da meta

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), desembargador Tadaaqui Hirose, se diz satisfeito com o resultado do órgão no cumprimento da meta de combate a corrupção estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corte ficou em segundo lugar geral na esfera da Justiça Federal com o julgamento de 78% dos processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. “Levamos a sério todas as nossas missões. Quando estabeleceram essa meta, todos procuraram cumpri-la”, diz. O TRF4 é responsável pelos recursos federais de segunda instância dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Apesar de ficar acima da média nacional dos tribunais regionais federais – que, no geral, julgaram 70% dos casos –, o TRF4 , deixou mais de 9,2 mil processos de corrupção pendentes. “São ações mais difíceis e problemáticas de serem julgadas porque geralmente envolvem várias pessoas, dificultando o andamento”, alega o presidente. Ele justifica também que o tribunal não pode deixar outras ações “de lado”. “Temos que dar preferência à meta, mas não podemos descuidar dos outros processos”, diz.

Via Gazeta do Povo

Mantenedores

ObservatórioSocial do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

Rua Heitor Stockler de França, 356, sala 101 | Centro Cívico | Curitiba – PR
CEP: 80.030-030
Telefone: 41 3307-7058
E-mail: contato@osbrasil.org.br