Observatório Social do Brasil

Depois de receber 30 votos dos 34 parlamentares em plenário na Alesc (Assembleia Legislativa) na semana passada, o ex-deputado Dado Cherem (PSDB) foi empossado na semana passada como conselheiro, em sessão especial do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Ele assume a vaga deixada pelo conselheiro e ex-presidente do TCE, Salomão Ribas Júnior, que se aposentou.

A posse do novo integrante da corte de contas se dá em meio a uma ação popular acatada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Antonio Fornerolli, que suspendeu os efeitos da eleição na Alesc. A ação é de autoria de oito pessoas, entre elas funcionários públicos dos três Estados do Sul e pediu a abertura de novas inscrições e novos procedimentos na escolha do conselheiro. A alegação é que não houve transparência e que a indicação do deputado foi política, já que ele responde a ações na Justiça, o que descumpriria o critério de conduta ilibada. Ao acatar a ação, o juiz determinou multa diária de R$ 5.000 ao presidente da Alesc, Joares Ponticelli, e ao governo do Estado em caso de descumprimento.

Tanto a ação quanto a decisão do juiz foram ignoradas pela Alesc, pelo governo do Estado e pelo TCE, que elegeram e empossaram Dado. A decisão foi publicada no Diário Oficial no mesmo dia da eleição. Os poderes asseguram ter cumprido a lei e os regimentos internos das instituições. “Todos os requisitos constitucionais e infraconstitucionais foram respeitados. Não se está descumprindo nenhuma decisão. Eu recebi da Assembleia e do governo do Estado toda a documentação e cumprimos as normas”, assegurou o presidente do TCE, conselheiro Júlio Garcia, ao destacar a ação popular como um direito democrático. “Essas pessoas se viram no direito de questionar e devem ser respeitadas. Só não lograram êxito”, complementou.

A assessoria do juiz Luiz Antonio Fornerolli garantiu que a liminar mantém a decisão e que as partes estão recebendo multas diárias por descumprimento. Uma manifestação oficial dos autores da ação popular pode solicitar ao juiz a execução da liminar e o pagamento das multas, que já estão em R$ 30 mil cada.

Dado nega acordo político e fala em “novo desafio”

O ex-deputado estadual e novo conselheiro Dado Cherem (PSDB) preferiu não falar sobre a ação popular e negou que sua indicação tenha sido fruto de um acordo político-partidário. “Foi uma decisão difícil, largar 12 anos de deputado para exercer outra função”, avaliou, ao acrescentar que a escolha foi pessoal. “Fui convidado por um grupo de deputados para participar do pleito e vi a possibilidade de receber os votos necessários, o que aconteceu. Foi uma decisão eminentemente pessoal, em momento algum teve acordo”, reforçou.

Dado Cherem é dentista formado pela UFSC e está há 26 anos na vida pública. Natural de Brusque foi vereador, vice-prefeito, prefeito interino e secretário de Obras e de Saúde em Balneário Camboriu, entre os anos de 1989 e 2002. Foi eleito por três mandatos como deputado estadual (2002, 2006 e 2010) e atuou como secretário de Estado de Saúde de 2004 a 2009. “Eu vim aqui fazer um processo difícil, que é julgar contas públicas. Os 26 anos de experiência como homem público me colocam apto ao cargo. Quero corresponder aos anseios da sociedade”, projetou.

Experiência é destacada por conselheiros

O novo conselheiro Dado Cherem foi recebido com honrarias e teve a experiência PÚBLICA apontada como a maior contribuição ao tribunal. “Ele tem uma vida pública e uma trajetória importante e tenho certeza que vai contribuir para que as decisões tenham o equilíbrio necessário”, avaliou o conselheiro Herneus de Nadal.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas Márcio Rosa classificou o novo conselheiro como um homem público honesto e inteligente. “Tenho certeza que a sua gestão será a mais profícua”, projetou. Já o presidente do TCE, Júlio Garcia, destacou a competência do novo conselheiro. “É um fraterno amigo que está preparado para o cargo e que além da competência, vai contribuir com um ingrediente fundamental para um julgador, que é a sensibilidade”, ponderou.

Via Notícias do Dia