Observatório Social do Brasil

O que é controle social? O que é um Tribunal de Contas? Qual o seu papel na gestão pública? Como funciona? Qual a importância de um Tribunal de Contas para o dia-a-dia do cidadão? Estas e outras questões constituirão o conteúdo do curso “TCE – Controle Cidadão”, desenvolvido na modalidade a distância pela Fundação Demócrito Rocha em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

O curso “TCE – Controle Cidadão” é gratuito e aberto a qualquer cidadão, tem a finalidade de traduzir em linguagem acessível informações sobre os Tribunais de Contas em geral e, mais especificamente, sobre o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, para contribuir com a educação da sociedade no entendimento deste importante organismo. Sobressai no curso uma função educativa preventiva, guiada pelo desejo de esclarecer e preparar os cidadãos para entenderem o funcionamento e o papel destas instituições. Informação e conhecimento apresentam-se, desta forma, como fonte inspiradora e estímulo para fomentar a participação popular no processo de controle dos gastos públicos.

O curso está organizado em doze fascículos acessíveis em formato impresso e digital que circularão semanalmente – às segundas-feiras – junto ao jornal O POVO, entre os dias 18 de maio e 3 de agosto. Contará, ainda, com vídeo aulas, e a possibilidade de interação por meio de ambiente virtual, que permitirá discussões, contato com os tutores para eventuais dúvidas e questionamentos, além do acesso a todo o material didático pelos cursistas no formato digital.

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Os primeiros fascículos tratarão sobre o que é um Tribunal de Contas, sua história, papel e funcionamento e suas ações mais importantes. Em seguida, serão apresentadas as principais normas aplicadas ao trabalho dos Tribunais de Contas, enfatizando aspectos como transparência, responsabilidade fiscal, probidade administrativa, processos internos de funcionamento, entre outros temas de relevo.

Todos estes tópicos servirão de base para a discussão trazida nos fascículos posteriores acerca do papel do cidadão na gestão dos recursos públicos, do uso das novas tecnologias no acompanhamento e controle das contas públicas e das implicações do trabalho dos Tribunais de Conta sobre a administração pública e sobre o combate à corrupção.

E por fim, ganharão destaque os múltiplos instrumentos de controle e participação do cidadão no processo de acompanhamento do uso dos recursos públicos e da garantia de direitos e serviços à população, bem como o potencial renovador que a atuação da população pode ter na transformação do Estado brasileiro.

JUSTIFICATIVA

Segundo Escobar (1999), o controle na administração pública está diretamente vinculado ao exercício da cidadania e da democracia, porque preza pela transparência na administração pública, cuja gestão financeira transparente deve estar sujeita à aprovação da população.

A sociedade, para cobrar dos seus dirigentes precisa conhecer os canais pelos quais pode participar da construção da democracia e do exercício da cidadania. Como os tribunais são poucos para o imenso trabalho de gerir as contas públicas, a participação social é importante para potencializar e fortalecer a atuação deste órgão de controle.

O exercício da cidadania se faz necessário para que os espaços de gestão pública não sejam gerenciados por corporações privadas  com o favorecimento de pequenos grupos em detrimento de uma maioria. A gestão dos recursos públicos mediadas pelo controle social cria novos modelos de gestão amparadas pelas demandas coletivas para o avanço das políticas públicas, emancipação dos sujeitos, e aplicabilidade dos recursos nas formas da lei.

É muito importante para a sociedade conhecer os Tribunais de Contas e o seu papel como órgão auxiliar na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta. Muitos desconhecem esta instituição valiosa, que além do papel fiscal, contribui para um melhor desempenho da gestão pública por meio de ações educativas, preventivas e promotoras da moralidade e da probidade.

Além de apreciar e julgar contas estaduais, o TCE também examina aposentadorias, pensões e nomeações de novos servidores aprovados em concurso público. Promove ainda auditorias nos órgãos estaduais e inspeciona suas obras, por iniciativa própria ou a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão.

Tanto o Tribunal de Contas da União (TCU), como os demais tribunais de contas do país, possuem competências que podem ser agrupadas nas categorias: fiscalizadora, judicante, sancionadora, consultiva, informativa, corretiva, normativa e ouvidoria.

A bússola que deverá regular a atuação destes órgãos se norteia pelos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade na aplicação das verbas públicas.

Para programação, inscrição e mais detalhes sobre o curso acesse www.fdr.com.br/controlecidadao

Com informações da Fundação Demócrito da Rocha