Congresso do OSB reúne especialistas em órgãos de controle

Debates sobre soluções para o Brasil nortearam o terceiro dia do evento realizado entre os últimos dias 08 e 11

Publicado para | Controle Social | ENOS | Evento | Fiscalização | Gestão Pública | Monitoramento | Opinião | Participação popular | Participação social | Secundário | Transparência | Utilidade Pública em 19 de maio de 2017 12:34

A programação do I Congresso Pacto pelo Brasil, organizado pelo OSB, tratou, no período da manhã do terceiro dia de programação (10/05), de calamidades nos órgãos de controle, boas práticas nos órgãos de controle e agenda positiva para 2017. Gustavo Ungaro, corregedor Geral da Administração, vinculado ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que ainda hoje a transparência deixa a desejar e afirmou que ainda vigora um decreto em que as estatais estão afastadas do dever da publicação de contratos e salários, o que reforça a importância da mobilização do Observatório Social do Brasil. “Quero fazer esse reconhecimento e esse elogio a cada um que está aqui se dedicando a uma causa coletiva. Minha admiração e meu sincero reconhecimento a este trabalho que é fundamental pata a sociedade brasileira”.

O convidado disse que “é preciso colocar luz nessas situações e a transparência e a mais eficiente estratégia nesse sentido” e que nos órgãos de controle também existem calamidades, como situações em que não há pessoal qualificado nem estrutura adequada, que convivem com situações de vanguarda e aquelas em que há necessidades de aperfeiçoar o controle interno.

Na sequencia dele, a apresentação foi feita por Júlio Marcelo, presidente Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON). “O Ministério Público é apenas um vetor. Mas um vetor limitado. Vocês são o principal vetor de transformação da sociedade. Vocês têm o potencial de estarem organizados em cada município brasileiro”, disse ao público.

Em uma fala mais contundente, o convidado também destacou que o Tribunal de Contas deveria estar olhando o dinheiro que foi liberado no mês anterior, seguir o caminho do dinheiro, não pode esperar o município prestar contas. “O que os tribunais de contas estão entregando para a sociedade? Eles custam mais de R$ 10 bi de reais por ano. Não deviam custar tão caro e não funcionam bem. Nesse ponto não sou maniqueísta. Não há democracia sem política. Mas temos que falar de modelo de instituição. O modelo atual favorece a indicação política”, questionou.

O primeiro bloco do dia também contou com a participação de Jorge Maranhão, que mediou o debate e estava representando A Voz do Cidadão e disse que estava propondo uma maneira de tornar comum conceitos e valores para além do nosso trabalho de auditoria, controle interno, busca de qualidade. Segundo ele, “temos que dividir valores, conceitos, missão e visão, por isso estou propondo a preparação de lideranças de toda a sociedade para a política como exercício da moralidade pública”, disse, destacando que acredita que estamos vivendo a cidadania cínica da legalidade e da moralidade e temos que entrar na cidadania da moralidade pública.

Boas práticas e eficiência

Ainda no período da manhã, o painel intitulado “Boas práticas e eficiência nos órgãos de controle” reuniu palestrantes que destacaram a relevância de métodos que facilitem o controle social e a execução de atividades direcionadas para a qualidade do serviço público.

Samuel Naspolini, do Ministério Público de Santa Catarina, destacou que, em se tratando de Ministério Público, a independência e autonomia funcional é uma prerrogativa então são agentes de controle menos sujeitos à influência política e a nossa abrangência em muitas cidades do nosso Estado. “O promotor está ainda avaliando a publicidade da licitação. Sempre nos escapou a necessidade interna de licitação e temos dificuldade de acompanhar o cumprimento do contrato. Por isso a prerrogativa do observatório der estar presente nos agrada”, disse.

Representando a Controladoria-Geral da União, Otávio Neves deu exemplos de gastos do governo com cartão corporativo e disse que o entendimento da cadeia de valor é importante para que as pessoas realmente usem os portais de transparência. Ele disse que existem vários processos com fragilidades e riscos para termos um resultado objetivo e defendeu que “as ações têm que ter intenção, não perdem de vista o público, fomentam trabalho em rede e evoluem de acordo com o contexto para gerar cada vez mais resultados”.

Fábio George, do Conselho Nacional do Ministério Público, disse que o Brasil tem um quadro de corrupção sistêmica e endêmica com impacto nas políticas sociais, que se reflete também na má prestação de serviço público. “Temos também impactos culturais e institucionais que precisam ser mais divulgados. Pesquisas revelam que muitas pessoas reconhecem que também pagariam propina e fariam o mesmo que as pessoas corruptas”, defendeu.

Fábio também destacou que a população não costuma se envolver nas questões políticas e se abstém de participar de decisões importantes. “A Lava Jato não vai resolver o problema da corrupção em nosso País. Temos que construir parcerias para resolver essa situação drástica. As redes de controle vêm dessa percepção para medidas preventivas que modifiquem esse quadro”, destacou. Ele afirmou ainda a necessidade de definição de metas de médio e longo prazo e que a necessidade de mudança efetiva passa pela sala de aula.

Agenda positiva

Nesse mesmo período, os participantes também falaram sobre o tema “Agenda positiva para 2017”, momento em que temas mais práticos foram apresentados ao público. Carlos Mourão, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, disse que todos os municípios e estados devem ser tratados da mesma forma e classificou como um “absurdo” a quantidade de cargos comissionados no Brasil em um momento em que o País está precisando de mais pessoas envolvidas com controles nas entidades. “O sistema politico é um sistema problemático, mas eu vejo que precisa ter uma estrutura interna para controlaria”, disse.

Antônio Barros, do Observatório Social de Brasília, defendeu que chegou a hora da sociedade se posicionar e ‘sair desse encontro com a centelha viva para defender o Pacto pelo Brasil”.  O convidado defendeu ainda que a primeira fase desse trabalho é ampliar o estudo para os tribunais que fazem as contas dos municípios.

Finalmente, Fábio George, falando também Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, disse que “o Brasil tem uma estratégia nacional contra a lavagem de dinheiro que criar uma sinergia contra a corrupção e lavagem de dinheiro”. Ele disse ainda que falta no Brasil uma sociedade civil organizada, pois não existe estratégica nacional de controle sem a participação da sociedade civil organizada.

Confira abaixo um videoclipe com imagens do terceiro dia do evento (10/05)

Via Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação
Fotos: Anderson Luís Nicoforenko – Comunicação OSB

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