Congresso brasileiro é o que mais pesa no bolso da população

O Resultado é de um estudo realizado pela ONG Transparência Brasil

02 de setembro de 2013 16:38

Veja outras publicações das mesmas tags: | | | |

A Transparência Brasil comparou o orçamento do Congresso Nacional brasileiro com os da Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, México e Portugal.

Com um orçamento de R$ 6.068.072.181,00 para 2007, o Congresso brasileiro (compreendendo Câmara dos Deputados e Senado Federal) gasta R$ 11.545,04 por minuto. Só é superado pelo dos Estados Unidos, sendo quase o triplo do orçamento da Assembléia Nacional francesa. O mandato de cada um dos 513 deputados federais custa R$ 6,6 milhões por ano.

No Senado, o mandato de cada um de seus 81 integrantes custa quase cinco vezes mais, R$ 33,1 milhões por ano. Da comparação entre os países resulta que, levando-se em conta os seus diferentes níveis de riqueza, tanto em termos da renda per capita quanto do nível do salário mínimo o Brasil é, entre os estudados, aquele em que o Congresso mais onera o cidadão.

De modo a avaliar como o Brasil se situaria na comparação com outros países caso a representação parlamentar fosse unicameral, os cálculos deste estudo incluíram a hipótese de o Senado não existir. Ainda assim, o custo da Câmara ainda pesa mais sobre o cidadão do que os Parlamentos de outros países.

A média do custo por parlamentar dos Legislativos europeus mais o Canadá¹ é de cerca de R$ 2,4 milhões por ano. No Brasil, são R$ 10 milhões. Imaginando-se que o Congresso Nacional mantivesse o mesmo orçamento que tem hoje, mas distribuído por uma quantidade de parlamentares tal que o custo de cada mandato fosse compatível com o europeu, a instituição teria 2556 integrantes. Número semelhante é atingido a partir da população média representada pelos parlamentares de cada país.² A média Europa-Canadá é de 82 mil pessoas por parlamentar. A do Brasil é de pouco mais de 314 mil. Aplicando a média Europa-Canadá à população brasileira, chega-se a 2276 parlamentares.

Isso significa que, à parte desproporções relativas à renda da população, o orçamento atual do Congresso Nacional deveria ser capaz de suportar mais de 2000 parlamentares, cada qual representando uma parcela da população semelhante à que representam os integrantes das Casas legislativas dos países desenvolvidos.

Não apenas as estruturas de apoio ao Parlamento brasileiro são excessivamente onerosas como também é descabido o montante que cada parlamentar consome diretamente. Embora o presente estudo não tenha chegado ao nível dos custos diretos incorridos pelos integrantes dos Legislativos dos países incluídos no levantamento, uma comparação basta para ilustrar o enorme descompasso do Parlamento brasileiro no confronto com outros países: antes do aumento de cerca de 28% que os parlamentares brasileiros recentemente se autoconferiram, cada integrante da Câmara dos Deputados gastava R$ 101 mil por mês, entre salário, auxílios diversos, salários de “assessores de gabinete” (na verdade cabos eleitorais, que podem chegar ao número de 18 por deputado) e verba indenizatória (um estipêndio fixo que o parlamentar pode usar para pagar gasolina, aluguel de comitê em seu estado e outras despesas).

Para comparação, o custo direto de cada membro da Câmara dos Comuns britânica (incluindo, como na Câmara brasileira, salário, auxílios diversos e estipêndios pagos a assessores de gabinete) é de 168 mil libras por ano.3 Ao câmbio de 3,78 reais por libra, isso corresponde a pouco mais de R$ 600 mil por ano. Ou seja, cada deputado federal brasileiro consome mais do que o dobro de um parlamentar britânico – o qual vive num país em que a renda per capita e o custo de vida são muito superiores aos do Brasil.

Como, no Brasil, os salários pagos a deputados estaduais são calculados à base de 75% dos salários dos deputados federais, como os salários de vereadores de localidades populosas por sua vez obedecem à mesma proporção em relação aos deputados estaduais, e como tanto no nível estadual quanto no municipal os integrantes do Legislativo gozam de privilégios financeiros semelhantes aos da Câmara dos Deputados (não raro ainda mais generosos), pode-se concluir que um vereador de capital estadual custa mais do que um integrante da Casa dos Comuns britânica.

Estudo anterior da Transparência Brasil exibiu as inexplicáveis disparidades entre os orçamentos legislativos nos estados e municípios. O presente levantamento reforça a percepção de que os integrantes das Casas legislativas brasileiras perderam a noção de proporção entre o que fazem e o país em que vivem.

De fato, não só os números do Congresso Nacional superam os de quase todos os Parlamentos constantes deste estudo, como de 27 parlamentos estaduais brasileiros (contando o do Distrito Federal), nada menos de 15 apresentam um custo por mandato superior ao da Itália, que com quase R$ 4 milhões é o terceiro país mais caro sob esse prisma, abaixo apenas do próprio Brasil e dos EUA. Sete estados têm orçamentos por deputado superiores a R$ 3 milhões por ano, o que os coloca acima da França. No estado brasileiro mais barato, Tocantins, o custo por deputado, de pouco mais de R$ 2 milhões, é maior do que os dos Parlamentos de Espanha e Portugal, os quais contam com menos de metade disso.

O mandato de um único vereador do Rio de Janeiro ou de São Paulo sai por mais de R$ 5 milhões por ano. Em 16 Câmaras Municipais de capitais o custo por mandato fica entre R$ 1 milhão e R$ 2,2 milhões – faixa em que se situam a Grã-Bretanha, o México, o Chile e a Argentina. O mandato municipal de capital mais barato do Brasil é identificado em Rio Branco (Acre), onde custa por volta de R$ 715 mil reais. Ainda assim, para pagar pelo funcionamento da Câmara Municipal, cada um dos 314 mil habitante da cidade contribui anualmente com R$ 31,88, quase o quinhão que cabe a cada francês – que tem uma renda per capita mais de três vezes superior à brasileira – para manter o seu Parlamento.

Tudo isso só colabora para o desgaste da representatividade política, ao que se soma a perda de prestígio da atividade parlamentar derivada do repetido envolvimento de políticos em escândalos de corrupção. Estatísticas levantadas no âmbito do projeto Excelências, da Transparência Brasil, dão conta de que nada menos de 165 deputados federais (32% do total de 513 membros da Casa) e de 30 senadores (37% dos 81 senadores) respondem na Justiça (em segunda instância ou nos Tribunais Superiores, portanto já condenados em primeira instância) por crimes contra a administração pública ou o processo eleitoral³ ou foram multados por Tribunais de Contas por infrações diversas quando no exercício de funções executivas. Na Assembléia Legislativa de São Paulo eles são 39% (37 entre 94 deputados) e na de Minas Gerais, 19% (15 entre 77).

A responsabilidade por esse estado de coisas cabe em primeiro lugar aos partidos políticos, que poderiam simplesmente recusar legenda a indivíduos condenados por crimes, mesmo que ainda não transitado em julgado. Os partidos, porém, eximem-se de exercer esse dever.

A tal permissividade une-se a relutância dos políticos em agir decisivamente para combater a invasão do espaço parlamentar por interesses escusos – como se tem demonstrado na forma como o Senado Federal insiste em manter em sua Presidência um senador contra o qual pesa a acusação de se ter beneficiado dos favores de uma empresa privada.

Os números

Só nos Estados Unidos o custo anual por membro do Congresso supera o do Brasil. Nos EUA, cada congressista custa em média R$ 15,3 milhões por ano, enquanto no Brasil o custo médio dos parlamentares é de R$ 10,2 milhões. Esse montante é 12 vezes maior do que os R$ 850 mil que o mandato de cada parlamentar custa na Espanha.

A elevada média brasileira resulta principalmente da contribuição do Senado. O mandato de cada um dos 81 senadores custa aos cofres públicos R$ 33,1 milhões por ano, enquanto o número correspondente para os 513 deputados federais é de R$ 6,6 milhões. Contudo, mesmo se o Senado deixasse de existir e se considerasse apenas a Câmara dos Deputados, o custo de cada mandato ainda seria o segundo maior da lista.

O elevado custo por mandato no Legislativo brasileiro não se limita ao Congresso Nacional. A tabela seguinte exibe os custos por parlamentar dos doze países juntamente com os das Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores de capitais. Como se pode verificar, a Assembléia Legislativa cujo custo por mandato é o mais baixo (Tocantins) chega perto do custo na Grã-Bretanha. Quinze delas estão no topo da escala. No mesmo patamar de custos elevadíssimos estão duas Câmaras de Vereadores (Rio de Janeiro e São Paulo). As demais Câmaras Municipais também apresentam custos de manutenção dos mandatos que superam os de diversos países.

Cada membro do Congresso brasileiro custa em média o equivalente a 2068 salários mínimos anuais, mais do que o dobro do México, segundo colocado segundo esse critério, cerca de 37 vezes superior ao da Espanha e 34 vezes maior do que o do Reino Unido. Fechando a atenção sobre o Senado brasileiro, o custo anual de cada mandato corresponde a 6699 salários mínimos.

Em termos do custo absoluto por habitante, o Congresso brasileiro, com R$ 32,49 por ano, ocupa o terceiro lugar da lista, atrás apenas da Itália (R$ 64,46) e da França (R$ 34,00). O custo por habitante no Brasil é 3 vezes maior do que a Argentina, país em que esse número é o menor da lista. Se o Congresso fosse unicameral (sem o Senado), o custo de mantê-lo seria de R$ 18,14 por habitante e o Brasil ficaria situado na oitava posição, acima de Chile, Espanha, México e Argentina.

Na verdade, o custo por habitante não é a melhor forma de avaliar o peso do Parlamento no orçamento dos cidadãos, porque não leva em conta os diferentes níveis de riqueza dos países. Um modo melhor de determinar esse peso é calcular a parcela que o custo por habitante representa em relação ao salário mínimo anual. Atingindo 0,66%, essa porcentagem é a mais alta entre os doze países estudados. O número é 10 vezes superior ao observado no Reino Unido ou na Alemanha, 5 vezes superior ao dos Estados Unidos, 3 vezes maior do que o da Argentina. Se o Senado não existisse, a porcentagem seria de 0,37%, mas o país cairia apenas para o segundo lugar, superado só pelo México, no qual a relação com o salário mínimo anual é de 0,54%. Em relação a britânicos e alemães, a desproporção ainda seria de quase seis vezes.

Outra forma de avaliar o peso que o Parlamento significa para os cidadãos é usando o PIB per capita. Expresso como porcentagem do PIBpc, o montante com que cada brasileiro arca para manter o Congresso é também o mais alto da lista, correspondendo a 0,18%, ou 8,4 vezes superior ao da Espanha, o país mais “barato” conforme esse critério, e no qual o porcentual é de 0,02%. Sem o Senado, o peso cai para 0,10% do PIBpc, logo abaixo da Itália (0,11%), mas ainda assim 4,7 vezes maior do que o da Espanha, 3 vezes superior ao da Argentina ou 3,2 maior do que o dos Estados Unidos.

Metodologia

A Transparência Brasil obteve na Internet o valor destinado ao Legislativo nos orçamentos nacionais de 11 países. Apenas no Canadá foi preciso entrar em contato com o Ministério das Finanças para obter o montante destinado ao Congresso. No Reino Unido, os valores específicos dos gastos das duas Casas (Câmara dos Lordes e Câmara dos Comuns) constam de “Planos de Negócios” anuais. Os valores de PIB per capita foram obtidos no banco de dados do Fundo Monetário Internacional. Os dos salários mínimos, no banco de dados da Organização Internacional do Trabalho. Onde o salário mínimo é calculado por hora ou por dia, foram consideradas 40 horas semanais. Na Alemanha e na Itália, onde não existe um salário mínimo nacional, a OIT indica o salário recebido por metalúrgicos nãoespecializados. Nos casos em que há diversos níveis de salários mínimos, observou-se o critério de selecionar o menor dos montantes. Devido à grande desproporção entre o orçamento legislativo brasileiro e os dos demais países, eventuais diferenças nos números populacionais, de PIB per capita e de salário mínimo não terão impacto relevante sobre as comparações realizadas neste estudo.

Taxas de câmbio

Dólar norte-americano R$ 1,90
Libra R$ 3,78
Euro R$ 2,55
Dólar canadense R$ 1,79
Peso argentino R$ 0,61
Peso chileno R$ 0,00363
Peso mexicano R$ 0,18

1. Exclui-se os EUA porque o custo por parlamentar desse país é muito maior do que os demais – exceto os senadores brasileiros.
2. Desconsidera-se a bicameralidade.
3. Não se incluem nessa estatística processos por calúnia.

Confira aqui o estudo completo com as referências

Via Transparência Brasil
Foto: Site Câmara

Mantenedores

ObservatórioSocial do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

Rua Heitor Stockler de França, 356, sala 101 | Centro Cívico | Curitiba – PR
CEP: 80.030-030
Telefone: 41 3307-7058
E-mail: contato@osbrasil.org.br