Observatório Social do Brasil

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães, conclamou a população a exercitar a cidadania e cobrar das autoridades o cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública. A manifestação aconteceu na abertura do seminário sobre a Lei 12.527/11, realizado nesta sexta-feira (23 de novembro), no auditório do Tribunal, em Curitiba.

O evento orientou os servidores públicos e a população para a adoção de ferramentas e rotinas que possibilitem o atendimento pleno da lei. Outro objetivo é capacitar a sociedade na utilização dessa legislação para fiscalizar melhor os gastos e políticas públicas.

“Nesta primeira fase, estamos capacitando o gestor público e os membros da sociedade. Em seguida, vamos monitorar as necessidades dos entes públicos e fiscalizar o atendimento da legislação. Não podemos perder este momento histórico que o país está vivendo. Quando o cidadão cobrar das instituições públicas informações úteis e de qualidade, garanto que o país vai amadurecer muito em matéria de discussão política e cidadania”, disse o presidente do TCE.

A lei está em vigor desde o último dia 16 de maio e garante aos cidadãos o acesso a documentos e informações produzidas por órgãos públicos de todos os poderes, desde que não classificadas como sigilosas. Pela lei, os dados solicitados devem ser fornecidos no prazo de 20 dias, prorrogáveis, justificadamente, por mais 10 dias.

Controle social

Pela manhã, o presidente do TCE proferiu palestra sobre a importância da Lei de Acesso à Informação para o reforço do controle social (exercido pelos observatórios sociais, universidades, sindicatos, entre outros). O representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roger Leal, ainda pela manhã, abordou importância do acesso à informação para o fortalecimento do regime democrático.

Leal, que é secretário-executivo da pasta, destacou a importância fundamental da participação dos observatórios sociais, como processadores e difusores de dados públicos, por meio do exercício dos mecanismos de acesso à informação garantidos pela lei.

No período da tarde, o auditor Ivens Linhares falou sobre as medidas implementadas pelo TCE do Paraná em obediência à lei e a técnica de controle Giovana Benevides Sales, autora de livro acerca da nova lei, discorreu sobre o impacto dos dispositivos legais no cotidiano do servidor e das instituições pública.

O evento, promovido pela Escola de Gestão Pública do tribunal em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, foi transmitido ao vivo pela Internet, via webcast, com participação interativa de internautas em todo o Estado. Presencialmente, participaram do seminário mais de 200 gestores públicos municipais e estaduais, bem como membros de entidades da sociedade civil organizada.

Por Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR
Via TCE-PR