Observatório Social do Brasil

A Controladoria-Geral da União (CGU) cobra de todas as prefeituras a implantação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Para isso lançou o programa Brasil Transparente, que distribui material técnico e de orientação, capacitação e a disponibilização do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O Brasil Transparente contará com a atuação de 60 servidores da CGU nas ações de cooperação.

De acordo com a Controladoria, os treinamentos dos funcionários das prefeituras serão realizados pela internet e em sala de aula. “Serão fornecidas publicações sobre Lei de Acesso, transparência ativa, desenvolvimento de portais da transparência e acesso à informação”, informou a CGU. O e-SIC é uma ferramenta de controle e registro de pedidos de acesso a órgãos e entidades do Executivo Federal. Pelo e-SIC, é possível fazer pedidos, acompanhar prazos, receber respostas de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas.

De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “depois de concentrar todos os esforços na bem-sucedida implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Governo Federal, a CGU poderá agora apoiar os governos subnacionais nessa tarefa, para que todo o País avance, de forma mais homogênea, na transparência e na abertura de informações públicas”.

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

Rede

A Rede Nossa São Paulo lançou uma página na internet denominada Para onde foi o meu dinheiro?. O site mostra, utilizando informações dos governos federal, estadual e municipal, quanto estas instâncias gastaram e investiram em cada setor.

O objetivo da iniciativa, segundo a Rede Nossa São Paulo, é facilitar o acompanhamento e o entendimento, por parte do cidadão, de como estão sendo aplicados os recursos originados nos impostos e nas taxas que ele paga.
Além do site na internet que pode ser acessado pelo endereçowww.paraondefoiomeudinheiro.com.br, o aplicativo gratuito também já está disponível para celulares que utilizam plataforma Android.

Transparência

Uma pesquisa da Rede Nossa São Paulo realizada pelo Ibope no início do ano mostrou que a área de “Transparência e Participação Política” é a pior avaliada pelos paulistanos. Com média de 3,5 pontos, o tema recebeu a menor nota entre os 25 abordados pelo levantamento.

A pesquisa solicitou aos pesquisados que atribuíssem notas de 1 a 10 – onde a média da escala é 5,5 – para 10 itens relacionados ao tema “Transparência e Participação Política”. As piores pontuações obtidas foram para os itens “Transparência dos gastos e investimentos públicos” (3,0) e “Honestidade dos governantes” (2,9), demonstrando a insatisfação do paulistano. Outro tema ligado à transparência mal avaliado foi “Punição à Corrupção”, com 3,1.

Por Mário Tonocchi
Via Diário do Comércio – SP