Observatório Social do Brasil

Na manhã do dia 29 de janeiro, na ocasião do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a Controladoria-Geral da União (CGU) durante o lançamento do programa Brasil Transparente o coordenador-geral de Fortalecimento da Gestão e Controle Social da CGU, Dany Secco, proferiu palestra sobre controle interno para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores municipais que participaram de oficina sobre a Lei de Acesso à Informação. Ao longo da oficina, os participantes puderam saber mais sobre o papel do sistema de controle na gestão municipal, sobre a implantação da Lei de Acesso à Informação e sobre o apoio da CGU com o qual as prefeituras passam a contar especificamente quanto à nova norma.

O prefeito Heliomar Silveira aproveitou para relatar que em Pirapora (MG), uma de suas primeiras providências ao assumir a gestão foi providenciar a regulamentação da Lei de Acesso à Informação por meio de decreto municipal. “Desse encontro de hoje levo várias ideias, a começar pelo trabalho que farei com todos os secretários municipais e presidentes de autarquias para estruturar melhor nossos arquivos e ficarmos melhor preparados para futuras demandas por parte dos cidadãos”, adiantou. A publicação do decreto detalha a forma de como será cumprida a lei federal, dando parâmetros concretos para que as secretarias e servidores cumpram a legislação. Trata-se de uma iniciativa importante entre as ações necessárias para implementar a transparência ativa (aquela em que os governos divulgam dados por iniciativa própria, sem terem sido solicitados) e a transparência passiva (garantia de acesso aos dados públicos, quando solicitados).

Para a assistente social Janiquece Silva, funcionária da Secretaria de Ação Social da prefeitura de Ibicoara (BA), falta de capacitação técnica e de informação estão entre as principais causas de erros na gestão municipal. “Viemos para entender melhor como podemos nos adequar a esta nova realidade que chega com a Lei de Acesso à Informação, também com a intenção de buscar orientação para qualificar nossa gestão”, contou. Ela, que participou da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), avalia que a capacitação de conselheiros também surte resultados importantes na qualidade da gestão pública. “Estamos organizando em Ibicoara audiências públicas para que a sociedade civil escolha representantes que receberão formação nos conselhos”, avisou.

Na segunda-feira (28) à tarde, na abertura do encontro, ao convidar os gestores para se apropriarem dos planos e ações federais para firmar parcerias nos municípios, a presidenta Dilma Rousseff também enfatizou o tema da transparência e da fiscalização: “É o momento de concretizar as propostas feitas durante das eleições e mostrar os resultados para a população que confiou em vocês e depositou em vocês a esperança de uma vida melhor”.

Prioridade da Consocial

Entre as principais diretrizes da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) está o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação em todo o Brasil. Sob a coordenação da CGU, a Conferência envolveu 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – de todos os estados e do Distrito Federal, mobilizando quase 1 milhão de brasileiros e contando com a participação direta nos debates de mais de 153 mil pessoas. Esse processo culminou com a Etapa Nacional, realizada de 18 a 20 de maio de 2012 em Brasília. Durante três dias, 1,3 mil delegados eleitos, provenientes de todo o Brasil, discutiram e aprovaram propostas para o incremento da transparência e acesso à informação, o fortalecimento do controle social e o avanço na prevenção e combate à corrupção.

Assessoria de Comunicação Social CGU