Observatório Social do Brasil

Nas últimas semanas, representantes do Observatório Social de Cascavel estiveram reunidos com os sete candidatos a prefeito no município. O objetivo dos encontros foi, além de apresentar a entidade, entregar aos prefeituráveis um documento de compromisso eleitoral para ser analisado e assinado, caso houvesse interesse.

No documento, constam alguns pontos importantes para que haja transparência na gestão municipal, prevenção de irregularidades e desperdícios de dinheiro público. A entrega da carta-compromisso não foi ação exclusiva em Cascavel, mas uma prática dos Observatórios Sociais de diversas cidades, apenas adaptando-a com tópicos locais.

Três candidatos assinaram o compromisso no ato da reunião, respectivamente: Rosana Nazzari, Jorge Lange e Professor Lemos. Chico Menin, Idalina Barreiros e Dr. Lísias ficaram em posse da carta-compromisso para posterior análise e assinatura. Já o comitê de Edgar Bueno pediu o documento para análise antes de marcar a reunião com a entidade e somente o validou depois da inserção da observação: “Ao assinar este compromisso, observo que, como Gestor Público, minha prioridade será sempre a de obedecer a legislação em vigor e que, quando houver conflito entre o teor deste documento e a legislação vigente, obedecerei à legislação, e não ao contrário.”

Até o momento, apenas o candidato Dr. Lísias de Araújo Tomé não devolveu o documento assinado para o Observatório Social de Cascavel.

Tópicos 

Fazem parte do documento entregue pelo Observatório Social aos candidatos à Prefeitura de Cascavel o compromisso de informação de aplicação de recursos públicos, composto por três subitens; compromisso em relação a compras de bens e serviços em processos licitatórios, com 11 cláusulas; compromisso em relação a controle de estoque, com sete tópicos de comprometimento.

Ainda figuram na carta-compromisso: sete termos distintos sobre Recursos Humanos; um item em relação a Projetos de Lei; quatro tópicos relacionados à obtenção de recursos financeiros; dois pautados no Programa Nacional de Educação Fiscal; e cinco compromissos gerais tais como a prestação de contas de diárias recebidas pelos servidores e a divulgação da relação de médicos, horários e especialidades lotados nos PACs/UPAs e UBSs.

A íntegra do documento poderá ser acessada na página do Observatório Social de Cascavel na rede social Facebook (www.facebook.com.br/ObservadoresCascavel).

Sobre o Observatório Social de Cascavel

O Observatório Social de Cascavel é uma instituição sem fins lucrativos, criada para atuar como organismo de apoio à comunidade no que diz respeito ao exercício da cidadania fiscal e ao controle da qualidade da aplicação dos recursos públicos no município. Filiada à Rede da Cidadania Fiscal e ao Observatório Social do Brasil, o Observatório Social de Cascavel norteia-se mediante regulamento nacional e estatuto local e é amparado por mantenedores. O desenvolvimento de suas ações conta com a participação majoritária de voluntários que têm interesse na conquista da justiça social, sejam eles empresários, profissionais liberais, professores, estudantes, aposentados e cidadãos em geral, desde que, sem filiação partidária. O Estatuto de constituição do Observatório de Cascavel foi assinado em 12 de novembro de 2008 por representantes de aproximadamente 25 entidades. São objetivos da instituição: contribuir para que haja maior transparência na gestão dos recursos públicos, estimular a participação da sociedade civil no processo de avaliação da gestão dos recursos públicos, realizar e divulgar estudos relativos às atividades governamentais e empresarias de interesse da comunidade, dentre outros.

Via InCorporativa Agência de Pautas