ARTIGO | Como combater a corrupção eleitoral em 2016

Por Waldir Santos, advogado da União e Presidente do Tribunal de Ética da OAB/BA

08 de julho de 2016 20:08

As eleições de 2016 serão as primeiras em que vigorará a proibição da doação feita por empresas. Qualquer pessoa que acompanha a briga de gato e rato composta pelas mudanças legislativas e pelas práticas já usualmente adotadas pelos candidatos, especialmente os que acabam eleitos, sabe que toda mudança atiça a criatividade dos infratores.

Podemos, assim, antever, que serão fortalecidas neste ano duas práticas: o caixa dois e o uso de “laranjas” para simular doações. Sabemos que tradicionalmente os órgãos de controle eleitoral, em parte em função do momentâneo excesso de trabalho e dos prazos exíguos do contexto eleitoral, prendem-se, muitas vezes, ao formalismo, esquecendo a realidade, inclusive a documentada. Por exemplo: se uma prestação de contas tem alguns centavos de diferença entre o declarado e o comprovado, ela pode ser rejeitada, mas se um candidato tem 200 itens de propaganda apreendidos pelo setor de fiscalização de propaganda e declarou a aquisição de apenas 100, ele muito provavelmente passará impune.

O que proponho para o Ministério Público, em sua função de fiscalizar o cumprimento da legislação em vigor, é que seja desenvolvido (na verdade adaptado, pois já há plataformas similares em uso, para outras atividades) um aplicativo que permita ao cidadão notificar a existência de gastos relevantes em campanhas (comícios, distribuição de material de propaganda, uso de carros de som etc), encaminhando pequenos vídeos ou fotografias, e tendo a opção de garantia de proteção à sua identidade, se isso for condição para que colabore.

Um candidato, por exemplo, que realize dez comícios em seu município e declare apenas os gastos de dois, terá que se explicar ao MP e à Justiça. Se considerarmos os municípios com menos de dez mil eleitores, que é o caso de 138 dos 417 da Bahia, em que os candidatos a prefeito poderão gastar no máximo 100 mil, e os candidatos a vereador no máximo 10 mil reais, vemos como, em função dessa limitação, será fácil identificar e conter os abusos. Se acrescermos a isso a limitação de gastos em 70 ou 50 % (a depender do caso) do maior valor declarado em 2012, fica claro que o cerco está fechado para os que desrespeitam a lei. É que os gastos declarados em 2012 na maioria dos casos não correspondeu à realidade, e, se desta vez o cidadão ajudar na comunicação dos gastos, o resultado eleitoral vai mudar em muitas cidades.

Sabemos que a maior parte dos gastos ilícitos se faz através da compra de apoio, mas o mecanismo aqui proposto será capaz de conter ao menos as despesas visíveis, e não somente nos municípios pequenos, o que já representaria muita coisa. Muitas pessoas não sabem, por exemplo, que o prefeito que derrotou o candidato delas sequer declarou os gastos com aquele potente carro de som que durante toda a campanha mostrou sua força e o levou à vitória. Em lugar de chorar e dizer que perdeu para o abuso do poder econômico, o cidadão poderá passar a ser protagonista, agindo em favor do cumprimento da lei.

Além disso, o acompanhamento feito pela sociedade vai evidenciar o subfaturamento de serviços, postura comum, e que em 2016 será ainda mais frequente. A nova regra que impõe o dever de publicar na internet, no prazo de 72 horas, os valores recebidos em dinheiro, não permitirá os “jeitinhos”.

Antes que se diga que não há tempo para preparar um aplicativo, esclareço que isso pode ser feito até mesmo através de uma lista de transmissão do whatsapp, divulgando-se um número de contato do MP e pedindo-se aos eleitores que solicitem cadastramento do seu número. A partir daí o próprio órgão ministerial passaria para os cidadãos interessados as orientações. E o nosso País, aos poucos, passará a ser outro. Basta que queiramos.

Se você gostou da ideia, ajude a fazer com que ela chegue a todos os Promotores de Justiça com funções eleitorais, às Seccionais e subseções da OAB, ou a qualquer outro órgão ou entidade que possa se interessar pelo fim da corrupção.

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Foto: Jornal GGN

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