Observatório Social do Brasil

A OAB/SC auxiliará os observatórios sociais catarinenses na análise de editais e contratos públicos. A parceria foi assinada durante o 5º Encontro Nacional de Observatórios Sociais (ENOS), realizado em Balneário Camboriú.

“Dessa forma contribuímos para qualificar e agilizar o trabalho já prestado pelos observatórios sociais, na fiscalização do manejo dos recursos públicos”, explica o presidente da Comissão de Licitações e Contratos a OAB/SC, Felipe Boselli, que assinou o documento pela Seccional. Dois advogados serão cedidos pela OAB/SC para a atividade.

Catorze municípios catarinenses, entre eles a capital, contam com Observatórios Sociais, que integram rede nacional. Formados por cidadãos de vários segmentos da sociedade, sua principal função é fiscalizar as contas públicas municipais.

Durante o evento foram apresentados casos de processos licitatórios municipais trabalhados nos Observatórios. “A população tem percebido que o grande foco da corrupção são as licitações públicas. Logo, há um interesse e uma participação quando os OS estão interessados em licitação. Hoje o que a gente viu foi isso. Polêmicas sobre licitações – existem várias dúvidas. O mais interessante que se mostra é isso, que não importa o quanto a gente responda, sempre terão mais e mais dúvidas”, disse Boselli.

Para o advogado, outro ponto importante é a locação de imóveis, realizada pela maioria dos órgãos públicos, porém de forma equivocada ao se basearem no artigo de dispensa de licitação, segundo ele. “Essa dispensa de licitação é muito clara: é dispensada a licitação de imóveis que seja o único que atenda os interesses da administração. Na verdade isso não seria uma dispensa, e sim uma inexigibilidade. Supondo que isso fosse uma dispensa, o que a administração teria que ter? Uma lista de requisitos básicos que o imóvel tem que ter, por exemplo, X metros quadrados, acesso à internet e cabos já instalados ou garagens para X veículos, e nós vamos procurar na cidade um imóvel que atenda isso”, afirma o advogado, que explica como é feita normalmente a especificação: “A prefeitura ou órgão primeiro procura o imóvel, aí ele define especificações desse que ele já encontrou, assim é evidente que só terá um imóvel que atenda àquelas especificações. É importante salientar que é muito difícil a atividade da prefeitura na locação de imóveis, pois envolve muito subjetivismo. Cada imóvel possui suas particularidades”.

O encontro ainda debateu temas como Lei Anti Corrupção, Controle de licitações e Captação de Recursos para os observatórios sociais.