Aberto o 3º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais

A palestra magna foi proferida por Gilberto Valente Martins, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que falou sobre as metas da instituição para 2013, com ênfase na lei de improbidade administrativa, destacada na meta 18 do CNJ

12 de abril de 2013 17:18

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Nesta sexta-feira (12) teve inicio o 3º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais. O evento reúne as boas práticas dos observatórios sociais no controle social, promove e fortalece alianças estratégicas com diversos órgãos e entidades em nível nacional e ressalta os propósitos de contribuição para a melhoria da gestão pública no Brasil. As atividades, que se estenderão pela manhã de sábado (13), foram iniciadas pelo presidente do Observatório Social do Brasil (OSB), Ater Cristofoli, que enalteceu a atuação da entidade que preside e o papel dos observadores. “É preciso agir na raiz do problema e é nisso que o Observatório Social trabalha para que seja feito.”

Novas parcerias foram formalizadas com o OSB. A primeira, pela Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), representada pelo presidente da instituição, Sérgio Riede. O termo assinado estabelece suporte financeiro para a criação e manutenção de cinco observatórios sociais (OS) em localidades que contenham associados. Na sequência, Agenor Carvalho Dias, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Estaduais do Paraná (Sindafep), também consolidou a parceria que fornece subsídios para seis OS no Paraná onde há Delegacias Regionais do Sindicato, além de apoio institucional e da parceria em ações de educação para a cidadania fiscal.

A palestra magna foi proferida por Gilberto Valente Martins, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que falou sobre as metas da instituição para 2013, com ênfase na lei de improbidade administrativa, destacada na meta 18 do CNJ. A meta consiste na identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2013, das ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. O conselheiro foi nomeado presidente do grupo de trabalho para o acompanhamento da meta, em fevereiro último, por meio de portaria editada pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. Martins abordou alguns aspectos da corrupção e alertou sobre a necessidade de reformulação de leis e punições. “Há discursos de que a corrupção é fruto de desconhecimento da lei. A prática de corrupção não tem como ser por desconhecimento, essa modalidade nem existe. A corrupção é premeditada, é dolosa”, frisou. Martins finalizou ratificando a importância do papel do cidadão na fiscalização da ocupação de cargos comissionados nos municípios, recomendando a utilização das ferramentas no portal na internet do CNJ.

O juiz federal, Anderson Furlan falou sobre a proposta de emenda à constituição do Paraná, com relação à transparência dos atos públicos e as mudanças a partir das chamadas Lei da Transparência e Lei de Acesso à Informação. “O Brasil não é melhor ou pior que outros países. A população não é melhor ou pior que a de outros países. O Brasil é um país pouco fiscalizado apenas”, frisa.

Na companhia do ator mirim, Fhelipe Gomes, o Vice-presidente para Assuntos de Controle e Defesa Social do OSB, Ney da Nóbrega Ribas, apresentou o primeiro vídeo do Movimento Área Livre de Corrupção, do qual o garoto foi protagonista.

Além das homenagens a figuras fundamentais na existência do OSB, os participantes acompanharam a apresentação de ferramentas de gestão e acompanhamento, desenvolvidas nos municípios que contam com um OS instalado e, ao final da tarde um workshop marcou o compartilhamento das boas práticas entre os OS.

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O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

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