Aberto 5º Encontro Nacional de Observatórios Sociais

Primeiro dia de evento reuniu cerca de 140 em Balneário Camboriú – SC e tratou questões como Lei Anti Corrupção, Controle de licitações e Captação de Recursos para os OS

28 de março de 2014 19:32

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Cerca de 140 pessoas participaram do primeiro dia de atividades do 5º Encontro Nacional de Observatórios Sociais (ENOS), que começou nesta quinta-feira (27) e segue até o sábado (29), em Balneário Camboriú – SC.

Esta é a primeira edição do ENOS fora do Paraná, e reúne, ao todo, representantes de 52 Observatórios Sociais de 15 estados brasileiros. O evento é promovido pelo Observatório Social do Brasil (OSB) e tem por objetivos apresentar as boas práticas dos Observatórios Sociais, qualificar a metodologia de trabalho e ampliar as estratégias do controle social e da educação para a cidadania em toda a Rede OSB.

O evento foi aberto oficialmente pelo presidente do Observatório Social do Brasil,  Ater Cristófoli, em solenidade que contou, entre outras autoridades e convidados, com o presidente do Observatório Social de Balneário Camboriú, Antonio Cotrim; vice-prefeito de Balneário, Cláudio Dalvesco; chefe da Controladoria Regional de Santa Catarina, Carlos Alberto Rambo; diretor regional da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), Carlos Kravicz, diretor de Defesa da Justiça Social e da Seguridade Social do Sindifisco Nacional, Cesar Araújo Ramos; chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Ricardo André Cabral Ribas; representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santa Catarina, Felipe Boselli; e representante do Conselho Federal de Contabilidade, Iara Dórea.

De acordo com Cristofoli, realizar o ENOS em Santa Catarina significa consolidar o trabalho de toda a Rede OSB. “O 5º Encontro Nacional de Observatórios Sociais nos traz a mensagem de consolidação. A gente percebe um avanço no processo como um todo, e, o fato de estar acontecendo fora do Paraná – do espaço do Observatório Social do Brasil – mostra um amadurecimento do processo e que nosso projeto pode se difundir independente do espaço físico”, afirmou o presidente.

Assinatura de termos de cooperação. (Foto: Divulgação)

Cristofoli também parabenizou os observadores catarinenses, que foram decisivos para a realização do encontro no estado. “Os catarinenses estão de parabéns. É um povo diferenciado, que pega com vontade e tem sido muito efetivo com os Observatórios. A qualidade dos líderes e observadores de Santa Catarina tem promovido um avanço no sistema. Eu estou muito feliz com o Encontro, por mostrar que o nosso projeto está avançando e também estou muito feliz com um pessoal tão engajados como os catarinenses”, ratifica o presidente.

Assinaturas de termos de cooperação

Após a abertura do Encontro, foi realizado assinaturas de diversos termos de cooperação com entidades parceira da Rede OSB.

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), representado por Ricardo André Cabral Ribas, assinou um termo de cooperação técnica com o OSB e os Observatórios Sociais de Santa Catarina, cujo o objetivo a cooperação técnica as entidades, visando o intercâmbio de informações, eventos e capacitação dos membros dos OS de Santa Catarina integrados à Rede OSB de controle social. Também foi acertada a criação de um canal de comunicação direta com o TCE-SC para informações, consultas técnicas e eventuais denúncias, além de outras ações em prol da prevenção e combate à corrupção, transparência na gestão pública e controle na aplicação dos recursos públicos dos municípios catarinenses.

Assinaram o documento os OS de Florianópolis, Imbituba, Itapema, Itajaí, Lages, São José e Tubarão.

Felipe Boselli, representando o presidente Tullo Cavallazzi Filho, da OAB-SC, assinou o termo de cooperação técnica para apoio aos OS, propondo orientações jurídicas a respeito de casos mais complexos de licitações e contratos, além de apoio no acompanhamento das denúncias feitas pelos OS de SC ao TCE, CGU, TCU, e Ministério Público do estado. Boselli afirmou que será disponibilizado aos OS de Santa Catarina dois advogados da Ordem para acompanhar o trabalho de fiscalização e controle.

Valmir Duarte Costa, da AulaVox, assinou termo de apoio para comunicação da Rede OSB e na capacitação dos OS, uma vez que a ferramenta oferecida de conferências virtuais é muito eficiente para reuniões e para aulas online à distância.

Como as empresas podem prevenir a corrupção?

José Luiz Vailatti, apresentou a Lei Anti Corrupção Empresarial (12.846/2013). (Foto: Divulgação)

A sequência do evento se deu com o painel “Como as empresas podem prevenir a corrupção?”, mediado por André Andreazza, diretor-executivo da Fenabrave-SC.

O contador e diretor da empresa Comjel, José Luiz Vailatti, apresentou a Lei Anti Corrupção Empresarial (12.846/2013). Vailatti explicou que a novidade da Lei é a reparação do bem público. Além de punir a empresa, proibindo ela de participar de novas licitações e receber dinheiro público, seu objetivo é reparar o dano através de multas. Ela cobra da empresa um percentual que vai de 1% à 20% de seu faturamento, podendo a chegar até R$ 60 milhões. São valores relevantes, e que, dependendo da empresa, pode acarretar até o seu fechamento.

“É uma lei que veio para regular a participação das empresas nos atos corruptivos lesivos à administração pública. Então a novidade foi unir a pessoa jurídica, independente de quem tenha praticado o ato. Então qualquer representante da empresa que tenha praticado este ato, a empresa será punida. Claro que se leva em consideração também o indivíduo que causou o ato”, explicou o contador, que também afirmou que a Lei permeia não apenas licitações, mas também alvarás, IPTU, ou qualquer outra situação que envolva um benefício à empresa ou ao empregado que traga um prejuízo ao patrimônio público.

Este processo todo leva as empresas a estimular a prática do “Compliance”, afirmou o segundo palestrante, Sérgio Werner, concessionário da Volkswagen do Brasil.

Werner explicou que o Complience é um conjunto de atos para cumprir, satisfazer e executar as boas práticas no ambiente corporativo.

“O Complience é a preocupação das empresas e empresariado como um todo, das boas condutas, da boa ética e do bom relacionamento com o governo e sociedade civil. Isso que é a mensagem que nós precisamos. O nosso empresariado hoje precisa entender que o nosso país mudou, nós precisamos crescer como pessoa e como cidadão, e para isso nós precisamos trabalhar com Complience”, ratificou Werner, que também classificou está área de suma importância para o trabalho dos OS. “O trabalho em conjunto vai aproximar empresariado dos OS, e vice-e-versa. É uma via de mão dupla: os OS trazem as boas práticas e o empresariado traz aquilo que está acontecendo nas empresas. Esse caminhar em conjunto vai fazer que o cidadão brasileiro melhore bastante”, completou.

Valtuir Pereira Nunes, diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. (Foto: Divulgação)

A programação seguiu com a palestra de Valtuir Pereira Nunes,, que falou sobre o modelo do TCE-RS para organização e disponibilização dos dados das prefeituras para os cidadãos.

“A minha intenção nessa exposição neste 5º Encontro foi falar da atuação institucional do Tribunal de Contas, do que estamos fazendo no Rio Grande do Sul e a parceria necessária e útil que as demais instituições podem fazer no combate à corrupção. É importante a atuação do Tribunal de Contas, do Ministério Público, quanto das instituições oficiais de controle (câmaras de vereadores, CPIs), mas muito mais do que isso, a atuação dos Observatórios Sociais, porque é o próprio cidadão, o dono do recurso portanto, o financiador do Estado, e quem tem muito mais condições de coibir desvios que acontece na administração pública”.

Merenda Escolar – procedimentos para os OS

O painel “Merenda Escolar – procedimentos para os OS”, teve a apresentação de Leomir Ferreira de Araujo, servidor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

Araujo atualmente é o coordenador substituto na Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde desenvolve um trabalho específico com capacitação de gestores e conselheiros na aquisição e acompanhamento das compras governamentais para a alimentação escolar.

No painel foi apresentado as orientações sobre como funciona o Programa, desde o repasse do recurso às prefeituras até a prestação de contas, bem como quais são as questões que devem ser objeto de análise e cuidado dos Observatórios Sociais em cada edital de licitação da merenda escolar.

Painel Merenda Escolar – procedimentos para os OS. (Foto: Divulgação)

Sobre este debate atual, o servidor explicou como a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no Projeto Político Pedagógico das escolas públicas se relaciona com a área do controle social. “Com certeza, o ponto mais debatido atualmente é a inclusão do tema. Não se trata de criar mais uma disciplina, ou propor acréscimo na carga horária escolar. Estamos falando de interdisciplinariedade, considerando o tema de EAN como um eixo temático ao contextualizar a alimentação saudável nas diferentes disciplinas. O controle social contribui exatamente na organização e planejamento de cada escola local, no momento em que elabora o seu Projeto Político Pedagógico. É o momento de haver esforço e articulação para convencer os gestores escolares dos benefícios na formação dos alunos com práticas de alimentação saudável, em um contexto nacional em que se percebe um aumento no número de crianças obesas na educação básica”.

Araujo também parabenizou o trabalho da Rede OSB. “Foi um público extremamente dedicado e interessado em compartilhar informações que vão nos ajudar no trabalho de fiscalização e acompanhamento. Nesse contexto eu acredito que consegui passar o recado de que o FNDE tem todo o interesse de congregar esses observadores para fiscalizar e apontar as necessidades na questão da alimentação escolar”, finalizou.

Captação de Recursos para os OS

João Paulo Vergueiro, presidente da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), finalizou as atividades do primeiro dia falando sobre a captação de recursos e sustentabilidade das organizações da sociedade civil, assunto bastante esperado pelos Observadores.

Vergueiro explicou que a captação de recursos é o processo de pedir ou juntar contribuições voluntárias, como dinheiro ou outros recursos, solicitando doações de indivíduos, empresas ou governos, e que ela atua pela sustentabilidade do terceiro setor.

O presidente explicou a importância de não ter apenas uma fonte de doação, para a instituição não ficar não criar dependência, e expos alguns dados para o público sobre este setor: Existem 293 mil organizações de terceiro setor existentes no Brasil, segundos dados da FASFIL 2010 e R$ 5 bilhões de reais são doados no país – valor bem inferior comparado com países como Estados Unidos e Reino Unido. Ou seja, ainda existe muito espaço crescimento das doações no país, de acordo com Vergueiro.

A mensagem deixada para os observadores foi a de que os OS precisam criar Planos de Captação de Recursos. Precisam levar em conta para captar: gestão da organização, perfil dos profissionais, estratégias de captação e de comunicação.

João Paulo Vergueiro, presidente da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR). (Foto: Divulgação)

Vergueiro também colocou diversas formas de se captar doações: face-to-face/ cara-a-cara, pedido de doação na rua, de forma planejada e contínua; Campanhas capitais, grandes campanhas desenvolvidas para projetos ou causa específicas; Campanhas anuais, planejadas e esperadas; Marketing relacionado à Causa, relacionar a marca em produtos ou serviços para o mútuo benefício; Arrendondamento, ao comprar, o consumidor opta a arredondar para cima sua compra, com a diferença sendo doada; Festas e eventos; Internet, consumidor pode fazer doações pela web, usando Crowdfunding (captação em massa), Facebook, Amazon; Fundos patrimoniais, criação de fundos e institutos; Voluntariado, usar voluntários para a captação de recursos para a organização; Click-to-call, mistura de telemarketing com internet; Apadrinhamento, doação é “tangibilizada”: um aluno, uma criança ou árvore; Direct Response TV, propaganda na tv; Telemarketing; Payroll, doação no ambiente de trabalho, descontado direto na folha de pagamento; Mala direta, envio de cartas para doadores; Venda de produtos; e, Heranças e Legado.

As atividades do 5º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais continuam nesta sexta-feira (28), a partir das 9h. O evento é transmitido ao vivo pelo link:http://www.ustream.tv/channel/observatorio-social-brasileiro

Mantenedores

ObservatórioSocial do Brasil

O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. O Sistema OSB é formado por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.

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