Observatório Social do Brasil

As eleições estão se aproximando e, de acordo com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ainda não há garantia de que todos os candidatos “ficha suja” terão suas candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral. Por isso, a organização, que liderou o processo na aprovação da chamada Lei da Ficha Limpa, promove uma campanha pela Internet, visando sensibilizar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a situação.

Na avaliação do MCCE, o problema é que no processo de registro das candidaturas são exigidas somente as certidões criminais e não as certidões cíveis dos candidatos.

“Sem as certidões cíveis fica difícil enquadrar candidatos ‘ficha suja’ dentro da Lei da Ficha Limpa, pois não haverá como checar se estes candidatos respondem aos processos cíveis que os eliminariam das eleições”, argumenta o documento da campanha que está circulando nas redes sociais.

Com o objetivo de fechar essa brecha aos candidatos “ficha suja”, o MCCE solicita que os cidadãos assinem um abaixo-assinado dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando que o órgão inclua as certidões cíveis na documentação exigida para o registro de candidaturas.

Os ministros do TSE têm somente até o dia 5 de março para aprovar a resolução que resolveria o problema. “Não é muito tempo, mas acreditamos que, com a pressão da sociedade, conseguiremos chamar atenção para esta resolução que é tão simples e ao mesmo tempo totalmente viável”, afirma o texto da campanha.

Acesse o link abaixo e apoie o abaixo-assinado, que já foi subscrito por mais de 28 mil pessoas.

https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/ministros-do-tribunal-superior-eleitoral-aceite-certid%C3%B5es-c%C3%ADveis-no-registro-de-candidaturas-para-as-elei%C3%A7%C3%B5es-de-2014?utm_source=action_alert&utm_medium=email#share