Observatório Social do Brasil

Que tal dar uma olhada nas despesas legislativas no Brasil, já que estamos discutindo rombo, excesso de gastos e desrespeito às leis do teto salarial e de responsabilidade fiscal? Em 2016, eu, tu e nós gastamos R$ 11,6 bilhões com vereadores de 3.761 dos 5.569 municípios, R$ 3 bilhões só nas Câmaras de 21 das 27 capitais. Outros 1.807 nem prestaram contas ao Tesouro.

Muitas Câmaras Legislativas, seus vereadores e funcionários estão consumindo o rico dinheirinho dos contribuintes que deveria ir para saúde, educação, limpeza e transporte público, por exemplo. Típico “cabide de emprego”, quando vereadores votam seus próprios salários e, não raro, nomeiam familiares, amigos e sócios para abocanhar dinheiro público.

Com base nesses valores, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, apresenta projeto ao Congresso Nacional que pode significar uma baita economia para os cofres públicos. Hoje, o limite legal dos gastos dos municípios com as Câmaras é com base em receita própria e transferências constitucionais da União. No projeto, de um único parágrafo, a base passaria a ser exclusivamente a receita própria.

O cálculo para despesas legislativas, como salários de vereadores e de funcionários, teria de ser de acordo com a capacidade do município de gerar receita. Os que não são capazes devem, simplesmente, passar a eleger vereadores que banquem suas próprias despesas, como em vários países. O cidadão é médico, professor ou lixeiro, enfim, e dedica um dia por semana para debates e votações na Câmara.

Estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com apoio do Sebrae e conferência do Ministério da Fazenda, mostra que, dos 3.761 municípios que prestam contas devidamente, 707, ou 19%, gastam mais com suas Câmaras Legislativas do que geram de receita própria com uma série de fontes: IPTU, IBTI, ISS, taxas, contribuições…

É chocante, porque isso significa que as receitas dos municípios (leia-se: dos munícipes) são consumidas numa única finalidade: a legislativa. Mas tem mais: outros 218 municípios, dos que prestam contas, gastam mais de 80% (80%!) das receitas próprias com as Câmaras Municipais.

O custo per capita e os gastos específicos com remuneração nas Câmaras é maior nas cidades pequenas do que nas médias e grandes. Quanto menor o município, e quanto menos precisa de vereadores em tempo integral, maior o gasto porcentual com estrutura e salários deles e seus funcionários. Comparação: a média de gastos com legislativos é de 38,7%, mas supera 59% nos municípios com até
50 mil habitantes.

O Congresso tem aprovado medidas para reduzir gastos do Poder Legislativo municipal e estabeleceu, inclusive, limites para o número de vereadores, com base no número de habitantes. Apesar disso, o número de vereadores subiu de 51.802 para 57.942 nas três últimas eleições (6.140 a mais, ou 11,8%). A população cresceu 7,2%.

Afif Domingos, que foi deputado federal, ministro e candidato à Presidência da República, considera que o momento é apropriado para uma medida tão simples juridicamente, mas com efeito muito efetivo na redução de gastos numa área que, cá pra nós, anda em baixa na opinião pública: a área política.

Pelos cálculos, que passaram pela Secretaria do Tesouro Nacional, economia será significativa caso o teto de gastos com as Câmaras seja limitado às receitas próprias dos municípios. Só nas 3.761 cidades que prestaram contas ao Tesouro, a economia seria de R$ 7,7 bilhões ao ano. Incluídos todos os 5.569, a projeção ultrapassaria os R$ 10 bilhões. Logo, a ideia é boa, justa e vem na melhor hora. Resta saber se o Congresso vai bater de frente com os vereadores às vésperas de eleições.

Por Eliane Cantanhêde
Via O Estado de S.Paulo
Foto News Rondônia