6º Enos reúne mais de 350 pessoas em Brasília para debater gestão pública

Entre os destaques a criação de um Sistema de Franquia Social para aprimorar a padronização da Rede OSB e o lançamento da TV OSB

Publicado para | Cidadania Fiscal | Controle Social | Destaque | Educação Fiscal | ENOS | Evento | Fiscalização | Gestão Pública | Licitação | Monitoramento | Opinião | Participação popular | Participação social | Transparência | Utilidade Pública em 30 de março de 2015 22:15

Entre os dias 26 e 28 de março foi realizado no auditório da Paróquia do Verbo Divino, em Brasília – DF, o 6º Encontro Nacional dos Observatórios Sociais (Enos). Nessa edição do evento, que anualmente é organizado pelo Observatório Social do Brasil (OSB), estiveram presentes mais de 350 pessoas, de todos os estados brasileiros, discutindo transparência, controle social e legislação sob a temática “Todos pela eficiência da gestão pública”.

Entre os destaques está a oficialização do Sistema de Franquia Social, apresentado pela consultora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Paraná, Suhely de Moraes, e o lançamento da “TV OSB”, com apoio da Zero4Um Cine & Vídeo, apresentando em seu programa inicial as boas práticas realizadas por 22 Observatórios Sociais em 2014.

TV OSB

Sistema de Franquia Social

A Franquia Social é uma metodologia, desenvolvida em parceria entre o OSB e o Sebrae Paraná, que auxiliará na implantação padronizada de novos Observatórios Sociais e na padronização dos observatórios já consolidados. “Com a Franquia Social, será possível que nossa rede cresça fortalecida e organizada”, explica a diretora executiva do OSB, Roni Enara.

Parcerias

Na abertura do encontro foram anunciadas novas parcerias e a ampliação de convênios e apoios institucionais. A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), co-realizadora do evento, formalizou o subsídio para a criação de mais observatórios sociais, dando continuidade ao expressivo apoio anunciado em encontros anteriores.

O Presidente da associação, Sérgio Riede, explicou que a Anabb sempre esteve preocupada com as questões éticas que envolvem a sociedade brasileira, entre elas a corrupção, e falou sobre o convênio. “No ano passado a diretoria da Anabb aprovou um auxílio de dois mil reais por mês, por um ano para apoiar a instalação de quatro novos observatórios. Depois nós prorrogamos esse auxílio por mais um ano e na semana passada aprovamos o apoio a mais quatro observatórios, visando estimular sua ascensão”. 

Eficiência da Gestão Municipal

No primeiro dos sete painéis, “Eficiência da Gestão Municipal”, mediado pela especialista em Gestão para Excelência, Deise Wischral, o Vice-presidente da Academia Brasileira da Qualidade (ABQ), Basílio Dagnino, falou sobre aplicação da ISO 9001 em prefeituras. Dagnino é coordenador do grupo de trabalho da norma. Segundo ele, a proposta garantirá melhorias nas administrações municipais por meio de sistemas de gestão da qualidade e diretrizes para aplicação da ABNT NBR ISO 9001.

dagnino

O município de Pinhais – PR representado pelo prefeito Luiz Goulart Alves (Luizão), passará a ser o primeiro no Brasil a contar com a inédita certificação ISO 9001 no âmbito da gestão municipal. “Desde 2010, quando a prefeitura aderiu ao Gespública, nós temos procurado evoluir na eficiência da administração. Agora temos a oportunidade de contar com uma consultoria nos acompanhando para estabelecermos nossas metas que, sendo atingidas, permitirão que nos enquadremos à norma ISO 9001 para as prefeituras”, explicou o prefeito.

Outra cidade representada foi a de Blumenau – SC, com a presença do prefeito Napoleão Bernardes no painel 2 – Ferramentas para Eficiência das Compras Públicas. Apoiador declarado da atuação dos Observatórios, especialmente o de Blumenau, o prefeito falou da atuação do governo municipal em seu mandato com destaque para os pacotes voltados para transparência e otimização da máquina pública, citando a parceria Observatório Social com Poder Público em Blumenau como um exemplo nacional.

blumenau

Além de Bernardes, abordaram a temática: o Especialista em Gestão Pública e consultor do Sebrae Nacional, Luís Pivovar, no tema “O Poder de Compra do Estado”, e o diretor de inovação da DB1 Global Software, Rogério de Souza, com a apresentação “Software: bancos de editais, preços, produtos e serviços”. A DB1 é responsável pelo sistema utilizado e replicado pelo OSB para monitoramento informatizado de licitações, com acompanhamento disponível no site do OSB.

2º Dia – Lei da Empresa Limpa

O painel 3 – Lei da Empresa Limpa, deu início aos trabalhos do segundo dia do evento e teve como mediador o Gestor de Projetos da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae Nacional, Gilberto Socoloski, que tratou alguns aspectos da corrupção e da necessidade de uma conduta honesta partindo de atitudes simples. “Não basta ir às ruas, temos que voltar para dentro da nossa empresa, pra dentro da nossa casa e levarmos nossos valores para nossos filhos, que serão responsáveis por manter essa luta contra a corrupção e a impunidade”.

Uma das apresentações foi a do Gerente Executivo da Volkswagen do Brasil, Alan Pezzo, que detalhou as iniciativas da empresa relacionadas à prevenção à corrupção e à manutenção da ética empresarial. Pezzo iniciou sua fala estimulando uma reflexão cidadã. “A formação do cidadão, do individuo, tem que começar em casa, na educação dos filhos, mudando a postura. Temos que mudar senão a sociedade não é sustentável. O mundo não sobrevive se a gente não tiver um ambiente mais íntegro.”

Um dos temas que gerou mais envolvimento do público foi abordado pelo coordenador geral de integridade da Controladoria Geral da União (CGU), Renato Capanema. Ele falou sobre a Regulamentação da Lei da Empresa Limpa, recentemente aprovada pela presidente Dilma Houssef. “A lei traz novidades em termos de ferramental para o governo, para eventualmente punir empresas que atuem de forma negligente, e combate à corrupção com incentivo à atuação mais integra, criando programas de integridade”, explicou.

painel 3 capanema

Capanema finalizou com orientações para a população sobre como fazer com que a Lei realmente seja um bom advento no combate à corrupção. “Temos governo, sociedade civil e vários agentes de cobrança, como agentes da mudança. Cobrem das empresas, cobrem do governo. O tema é novo e tem que ser levado para fóruns e tem que ser debatido”, completou.

O painel ainda contou com Grace Schmidt, do Centro de Formação de Atores Locais para a América Latina (Cifal) Curitiba, explorando as iniciativas do órgão, por meio do Sesi Paraná. “Desenvolvemos várias iniciativas, inclusive reconhecendo a importância de trazer o jovem para essa reflexão sobre sustentabilidade, corrupção, numa conduta íntegra envolvendo valores éticos e morais”, apontou.

Mapeamento da Educação no Brasil

Na sequência, o Painel 4 – “Status” da Educação no Brasil, mediado pelo vice-presidente de Comunicação da Anabb e presidente do Instituto Viva Cidadania, Douglas Scortegagna, teve como painelista o Secretário Executivo do OS de Lajeado e coordenador nacional dos Indicadores da Gestão Pública do OSB, Adriano Strasburguer, que compilou os dados dos indicadores municipais da educação.

A coordenadora do OS de Marechal Cândido Rondon – PR e responsável pelo Serviço de Atendimento ao Observador (SAO) do OSB, Cristina Lizzoni, apresentou um mapeamento da situação da merenda escolar nas escolas públicas das cidades onde há observatórios sociais, envolvendo forma da gestão municipal, números de nutricionistas responsáveis, de alunos atendidos e o custo anual por estudante,  de licitações realizadas para compras em 2014 e de chamadas públicas. Em alguns municípios a situação é nitidamente alarmante. Itajaí e Sorocaba tiveram seus casos exemplificados, em razão da terceirização da alimentação escolar.

O painel 5 – Propostas de Leis de Prevenção à Corrupção, mediado pelo advogado Ramon Bentivenha, contou com a fala do Secretário Executivo do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina – PR, Márcio Horaguti, sobre a importância da instalação e atuação dos Conselhos Municipais de Transparência nos municípios, citando como exemplo da necessidade o histórico político pouco otimista de Londrina. Também houve participação de Lorena Mendonça, presidente do OS de Goiânia e secretária de Direito Tributário da OAB/GO, apresentando propostas de leis municipais que podem prevenir a corrupção.

O destaque do painel 6 – Parcerias Estratégicas para o Controle Social foi a apresentação do fundador da Open Brazil, Stephan Garcia, que se intitula hacker de sistemas de informática, mas com uma importante atuação cívica. O “hacker do bem” explicou o que é o Open Brazil: uma plataforma mundial que reúne desenvolvedores de vários países em prol de iniciativas tecnológicas para o aperfeiçoamento de sistemas compartilhados e que possam facilitar a vida da população, por meio de ferramentas e aplicativos. Garcia propôs uma parceria, colocando à disposição de todos os observatórios sociais o auxílio sistêmico de membros da “comunidade Open Brazil”. Da mesma forma, a representante da ONG Contas Abertas, Diele Menezes, explicou as frentes de atuação da entidade e como a instituição vem se tornando referência em material sobre questões políticas de interesse social.

stephan

O evento foi encerrado com protocolos internos, de interesse principal da Rede OSB, como a prestação de contas da atuação do Observatório Social do Brasil, e a discussão e alteração de alguns itens do estatuto que rege a atuação dos observatórios.

Para a Diretora Executiva do OSB, Roni Enara, o saldo é muito positivo: a expectativa de público foi superada, evidenciando a projeção que a Rede OSB vem alcançando em todo o Brasil. “Novas parcerias foram assinadas e outras como ANABB e Conselho Federal de Contabilidade, foram consolidadas. O reconhecimento dos órgãos oficias de controle, como a CGU, fortalece nosso trabalho cada vez mais. E com o Sistema de Franquia Social, a Rede OSB crescerá organizada e com credibilidade ainda maior!”

Texto e fotos: Anderson L. Nicoforenko/Comunicação OSB

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O OSB é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. A Rede OSB é formada por voluntários engajados na causa da justiça social e contribui para a melhoria da gestão pública.